Em uma reunião conjunta dos Conselhos Empresariais de Economia e de Assuntos Tributários da Firjan, na terça-feira, dia 12/8, com a presença do secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, foi discutida a situação fiscal do estado e outros assuntos de grande relevância para a indústria fluminense. O debate incluiu o projeto que aumenta o percentual de repasse obrigatório ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) por parte das empresas com incentivos fiscais.

Mais diálogo entre a iniciativa privada e o governo e a melhoria do ambiente fiscal são propostas da Firjan para o secretário Juliano Pasqual. Luiz Césio Caetano, presidente da federação, enumerou uma série de adversidades enfrentadas pela indústria. “É um momento desafiador, com um contexto global e local que nos preocupa. A economia do Rio de Janeiro ainda não recebeu posicionamentos claros sobre como lidar com o impacto do tarifaço dos EUA, que tem gerado riscos significativos, especialmente para as pequenas e médias empresas”, afirmou.

Caetano também expressou sua inquietação em relação à recente minuta de um projeto de lei que propõe aumento de impostos, particularmente do FOT. “Nosso temor é que esses aumentos tributários possam levar à saída de empresas do estado, comprometendo a competitividade e desestimulando novos investimentos. É fundamental encontrar soluções que não apenas mantenham o equilíbrio fiscal, mas também preservem o ambiente de negócios”, enfatizou.

A discussão de alternativas que ajudem as empresas a superar seus desafios foi ressaltada por Caetano: “acredito no diálogo e na busca de soluções que beneficiem o Rio de Janeiro, sua indústria e sua sociedade para a recuperação e o fortalecimento da economia fluminense.

Júlio Talon, presidente do Conselho Empresarial de Economia, também reiterou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o governo. Ele reconheceu que o estado enfrenta desafios estruturais significativos, mas que tem um potencial inestimável. “Temos muitas oportunidades que podem ser exploradas para fazer da economia do Rio de Janeiro um destaque em nosso país”, enfatizou.

Já Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho de Assuntos Tributários, enfatizou que o equilíbrio das contas públicas e a previsibilidade tributária são essenciais para se criar um ambiente de negócios favorável. “É fundamental que possamos compreender melhor o diagnóstico das finanças estaduais e os caminhos que estão sendo construídos. Nossa colaboração será sempre baseada em diálogos técnicos que beneficiem a sociedade”, disse.

Kaiuca argumentou que o estado enfrenta um déficit significativo na balança comercial e uma carga tributária mais elevada em comparação com outros estados do Sudeste. Sobre o aumento do percentual de repasse do FOT, o empresário pediu que “o governo reanalise esse projeto devido a suas consequências. Estamos aqui para contribuir com soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social”.

Por outro lado, o secretário de Fazenda admitiu que está diante de questões cruciais sobre a situação fiscal do estado e que há a necessidade urgente de reformas e adequações. Um dos principais pontos abordados por Pasqual foi a urgência em estruturar medidas relacionadas ao tarifaço, tema amplamente discutido no contexto de recuperação fiscal.

“Precisamos implementar ações eficazes para enfrentar as dificuldades financeiras do estado. O governo buscará dialogar com os setores envolvidos para garantir que as propostas atendam às necessidades de todos", afirmou.

Sobre o FOT, Pasqual ressaltou a importância de audiências públicas para discutir o tema: “vamos promover um debate aprofundado com a sociedade, ouvindo as opiniões e preocupações de todos os envolvidos”.

Com um déficit orçamentário estadual projetado de R$ 14,6 bilhões para 2025 e R$ 16 bilhões para 2026, Pasqual destacou que menos de 5% das receitas são discricionárias, limitando a liberdade de gestão dos recursos. A maioria das receitas estaduais está comprometida com salários, saúde e educação, restando pouco para ações mais flexíveis.

Por fim, o secretário afirmou que o governo poderá se beneficiar do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), caso seja aprovado pelo Congresso. A medida possibilita a renegociação das dívidas dos estados com a União por até 360 meses. Esta alternativa permitiria a redução de até 20% da dívida estadual.

A reunião também contou com a participação do 1º vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar.