As barreiras técnicas que impactam o comércio exterior foram o tema da reunião do Conselho Empresarial de Relações Internacionais, em 30/9, na sede da Firjan, com representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Blocos e países têm usado cada vez mais essas barreiras não-tarifárias, as chamadas barreiras técnicas, para protegerem seus mercados, muitas vezes de forma desleal, segundo alertou o presidente do Conselho, Rodrigo Santiago.  
 
“Temos hoje uma oportunidade única para entendermos como nós, da Firjan, podemos contribuir tanto com o Inmetro quanto com o Itamaraty, e assim minimizar os impactos dessas práticas desleais para nossas empresas. Também é importante levar a informação à nossa base industrial. Um dos grandes elementos para isso foi a nossa sétima edição do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro, que traz elementos relevantes sobre o perfil da indústria fluminense em termos de comércio exterior e busca observar quais obstáculos são identificados pelos empresários a seus negócios. Barreiras técnicas como, por exemplo, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, sigla na língua inglesa) e a Lei do Anti-Desmatamento da União Europeia, podem vir a ser grandes obstáculos que impactariam a indústria fluminense”, declarou Santiago.

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Maria Cristina Rayol, chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Ministério das Relações Exteriores, explicou que o órgão busca construir entendimentos em defesa dos interesses nacionais. “É muito importante para o Itamaraty ouvir as demandas do setor privado para que a gente possa deixar a nossa atuação ainda mais precisa. Nossa atuação é sempre coordenada com outros ministérios e órgãos. Sobre o CBAM, nossa estratégia nacional é que as empresas se preparem, mas estamos protestando no âmbito internacional. São medidas unilaterais, que violam as legislações, os compromissos, tanto no âmbito ambiental quanto no sistema multilateral de comércio, sem reconhecer as realidades nacionais”.
 
Já Lauro Locks, conselheiro jurídico da Divisão de Comércio e Meio Ambiente, setor de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, falou sobre o histórico do sistema multilateral de comércio e o Acordo de Barreiras Técnicas (TBT). “Antes, a preocupação dos países e blocos era diminuir as barreiras tarifárias, mas agora tem sido as não-tarifárias, as regulações sanitárias ou de qualidade de produtos. O TBT cria obrigações antes das medidas serem adotadas, como as consultas públicas. É mais fácil corrigir enquanto ainda é um projeto do que depois de aprovado”, defendeu.

Por fim, Reinaldo Wacha, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro, explicou que o instituto é o ponto focal do Acordo de Barreiras Técnicas no Brasil e trabalha em parceria com o Itamaraty e outros ministérios para alinhamento das medidas em diversos fóruns e promoção do conhecimento sobre as barreiras técnicas. Sobre comercializar os créditos de carbono, o Inmetro tem muito a contribuir. Pode criar medições de carbono”, acrescentou.