A reunião de maio do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan convidou especialistas para falar sobre a Medida Provisória 1.300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, e que foi encaminhada nessa quarta-feira (21/5) para o Congresso Nacional pelo presidente da República. A proposta está baseada em três pilares: Justiça tarifária, com a estruturação da tarifa social de energia elétrica; a abertura do mercado livre de energia, com a ampliação da liberdade de escolha do consumidor; e equilíbrio setorial, focado na aplicação de encargo setoriais.
 
Para Antonio Carlos Vilela, presidente do Conselho, “a preocupação maior é que a MP se transforme em algo que esteja mais focado em questões políticas e sociais do que no setor elétrico. O temor da indústria, a desconfiança é de que se venda uma coisa bacana e no final saia algo diferente, que em vez de reduzir o custo da energia aumente por outras vias. É preciso acompanhar até o fim”.
 
A incógnita em relação à tramitação da MP e o que vai acontecer no campo político com esse texto, também preocupa Angela Gomes, diretora técnica da PSR - Energy Consulting and Analytics. “Os jabutis, inserção de matérias sem relação com o texto original de uma MP ou projeto de lei, são os maiores temores em relação à MP da energia elétrica”.
 
Ao comentar o pilar 3 da MP, que fala de mercado livre de energia, Nivalde José de Castro, coordenador Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), chamou a atenção para os riscos desse modelo, principalmente para o mercado de baixa tensão, que é gigantesco, com 90 milhões de unidades consumidoras.

“A nossa maior preocupação com relação a essa questão da abertura de mercado é acima de tudo essa pressa sem ter ainda regras de funcionamento de contrato. Como vai funcionar ser tem contrato padrão?”, questiona o professor, ao destacar que a abertura de mercado é uma tendencia mundial e esse processo é irreversível no Brasil.
 
Agora a MP tem 120 dias de tramitação. A apresentação de emendas vai até o dia 27/5, depois passa por Comissão Mista (Câmara e Senado); vai para o plenário da Câmara e segue para o do Senado. A MP perde a eficácia no dia 1º/10. Se for aprovada no Congresso, o presidente da República tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida. A disputa para relatoria da MP na Comissão Mista está entre Hugo Leal, deputado federal e ex-secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, e Fernando Coelho Filho, deputado federal por Pernambuco.
 
 A Firjan irá atuar junto ao Congresso Nacional e demais atores do setor para evitar distorções e perda de competitividade industrial com as medidas propostas. A MP 1.300/2025 precisa ser aprimorada evitando onerar ainda mais o setor industrial. É importante que a reforma traga soluções para os problemas estruturais do setor modernizando as redes, ampliando o sistema de forma sustentável e criando um ambiente de negócios que atraia investimentos.