O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem sido alvo de atenção dos empresários que estão em fase de implementação dos registros dos processos trabalhistas por meio digital. Com o intuito de fazer com que o mecanismo seja adotado pelas empresas dentro das normas e prazo, a Firjan segue com tratativas com o governo federal para garantir adequações à ferramenta. A federação atua no ajuste dos dados solicitados e estuda o formato da plataforma, para que o sistema seja mais assertivo. O assunto foi tema central da primeira reunião do ano do Conselho Regional da Firjan Leste Fluminense, realizada na última quinta-feira (9/2) com a participação de empresários de diversos setores, como Construção Civil, Metalmecânico, Logístico, Mobiliário, Transportes, Energia, Alimentos e Gráfico.
A recente definição estabelece que as empresas estejam em adequação ao eSocial a partir de abril, prazo que está sob avaliação. Para o presidente da Firjan Leste Fluminense, Sérgio Kunio Yamagata, a federação vem exercendo importante papel em alinhar as demandas dos empresários com o governo federal. “Esse apoio é de grande importância para que as empresas possam se adequar aos novos processos de registro das informações trabalhistas, que otimiza a rotina de trabalho”, pontua.
Durante a reunião, realizada de forma on-line, foram debatidos os avanços no processo de modernização da fiscalização trabalhista. A discussão inclui a Portaria 671/21, do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelece o uso do modelo eletrônico do Livro de Inspeção do Trabalho (eLIT), bem como o Domicílio Eletrônico Trabalhista, previsto no art. 11 da Lei 14.261/22; e o Governo Mais Legal – Trabalhista, criado pelo Decreto 11.205/22. No entanto, ainda há lacunas nesses mecanismos.
O gerente de Segurança do Trabalho da Firjan, José Luiz Barros, enfatizou os pontos positivos do Domicílio Eletrônico Trabalhista e do eLIT, que visam mudar e agilizar a forma de interação entre governo e empresas. “A medida aumenta o acompanhamento do exercício das empresas, para a identificação de não conformidades de maneira mais ágil, através do portal eletrônico. Com a ferramenta, a empresa toma ciência dos ajustes que precisa adotar e providencia as adequações necessárias”, explica Barros, ressaltando que o meio eletrônico para os registros trabalhistas contribui para que empresas consigam corrigir erros administrativos e consequentemente, evitem multas, além de desburocratizar processos.
eSocial
O eSocial é uma plataforma unificada onde os empresários comunicam ao governo as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A partir da implementação do sistema, a fiscalização às documentações deixa de ser feita exclusivamente de forma presencial pelos fiscais da Administração Pública, que acompanham o exercício das empresas pelo sistema.
A informatização do sistema de relacionamento com o governo federal foi intensificada principalmente durante a pandemia. “O Ministério do Trabalho passou a ter mais de 90% dos processos informatizados e, para que tudo esteja relacionado ao mundo do trabalho, o objetivo é chegar a 100% digital”, pontua o gerente, enfatizando que para as empresas, os mecanismos de registros digitais contribuem muito para a celeridade nos processos de conformidade das empresas. No entanto, ainda são necessários ajustes e esclarecimentos sobre a aplicabilidade dos procedimentos: “Estamos em constantes negociações com os representantes do governo (Receita Federal, MTE e Previdência) para a reavaliação dos prazos de adoção da plataforma digital e avaliando a necessidade de alterações no sistema”.
Ricardo Guadagnin, vice-presidente da Firjan Leste Fluminense, destaca a importância da atuação da federação na busca de melhorias no sistema de fiscalização. “Como representantes da classe empresarial, temos que fazer nosso papel e é muito importante poder contar com a Firjan para esclarecer as dúvidas na aplicação do novo processo de registros trabalhistas. É preciso que os técnicos sejam resolutivos e que atuemos em conjunto para o desenvolvimento das empresas”, destacou.
