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Conheça as mudanças e novos prazos do eSocial

24/10/18 10:56  -  Atualizado em  16/11/18 10:33

A Firjan tem trabalhado em duas frentes para auxiliar as empresas na implantação do eSocial: apresentando os gargalos ao governo federal e esclarecendo dúvidas das indústrias associadas.

Em 05/10, o governo federal estendeu o prazo para a adequação, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos empresários e pela própria União, que precisa aprimorar mais o sistema. Acesse aqui o último cronograma válido.

Entre as mudanças recentes no sistema, está a de que instituições sem fins lucrativos – caso dos sindicatos –, empresas do Simples Nacional e empregadores pessoa física agora pertencem ao novo Grupo 3 e devem começar a aderir ao projeto em janeiro de 2019.

Já as empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões (Grupo 2), entraram na segunda fase de implantação em 10/10, devendo informar os dados dos trabalhadores e respectivos vínculos empregatícios até 09/01/2019. Trata-se do envio dos chamados "eventos não periódicos".

O cronograma do Grupo 1, que inclui as companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, sofreu alteração apenas na última fase, de dados dos "eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)", previstos, agora, para julho de 2019.

A Firjan tem trabalhado em duas frentes: apresentando os gargalos ao governo e esclarecendo dúvidas das indústrias associadas.

Principais gargalos
Entretanto, os empresários dos Grupos 1 e 2, cujo processo de adesão está em andamento, vêm enfrentando muitas dificuldades para cumprir as primeiras fases. “O conceito do eSocial de gerar a unificação das guias não se concretizou e ainda está dando duplo trabalho. Mesmo assim, as empresas devem seguir tentando”, recomenda José Luiz Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança no Trabalho da Firjan.

Barros participa do Comitê Confederativo (CF) do eSocial, desde o início das discussões sobre o tema. Segundo ele, os problemas são basicamente os mesmos já relatados pela federação no primeiro semestre. “O sistema está sendo aprimorado, mas já é uma realidade. Preparem-se, iniciem as etapas, mesmo com as dificuldades. Temos mostrado ao governo a necessidade de flexibilizar e estamos sendo atendidos, tanto que esse novo cronograma foi lançado”, observa ele.

Celso Mattos, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa), enfrenta dificuldades com a atualização dos dados dos funcionários de sua empresa, que pertence ao Grupo 2. As duplicidades não estavam sendo equacionadas, pois o sistema não aceitava as informações atualizadas. Conclusão: ele decidiu contratar um serviço de informática para adequar os dados à nova plataforma e recomenda essa saída para outras companhias.

“A migração para o eSocial está sendo custo atrás de custo. Costumo brincar que a adesão ao sistema está andando com bengala. Representa um custo alto que não estava no orçamento, em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil por mês, em plena crise econômica”, ressalta ele.

Mattos critica a plataforma que, para ele, está tendo efeito contrário à proposta do governo de simplificação. “Cria mais obstáculos e se torna um dificultador da formalização de empresas”, frisa. Ele recomenda a todos que conversem com seu contador e contratem uma empresa de informática para não perder tempo.

 

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Alexandre dos Reis, superintendente da Firjan SESI, esteve no evento em que auditores da Receita Federal tiraram dúvidas sobre o eSocial | Reprodução de vídeo



O que há de novo
•         Novo Grupo 3, com implantação a ser iniciada em janeiro de 2019, para empresas optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto domésticos) e entidades sem fins lucrativos, como sindicatos, associações, condomínios e ainda produtores rurais pessoa física;
•         Grupo 1 (faturamento anual superior a R$ 78 milhões): adiamento da publicação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para julho de 2019;
•         Grupo 2 (faturamento até R$ 78 milhões, exceto optantes do Simples Nacional):   cronograma postergado da fase 2 em diante. Geração da folha de pagamento pelo eSocial passa para janeiro;
•         Para todos: eventos simplificados ou excluídos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O que falta para o governo federal entregar
•         Plataforma web simplificada para o Grupo 3: MEI, micro e pequenas empresas, segurados especiais e entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e associações. Novo prazo dado pelo governo prevê o lançamento ainda para outubro, mas pode atrasar mais;
•         eSocial BX (baixador de arquivo) completo: por enquanto, as empresas conseguem fazer apenas consultas cirúrgicas. É preciso permitir o acesso completo dos dados para que o empresário possa verificar eventuais erros;
•         Conclusão da implantação do novo sistema de FGTS da Caixa, para permitir a emissão da guia pelo eSocial. Deve ocorrer somente no início de 2019;
•         Equacionamento de problemas na DCTFweb para geração de guias de impostos condizentes com eventuais créditos ou débitos tributários e da folha de pagamento (GFIP). O problema vem sendo relatado por empresas de grande e médio portes e deve ser equacionado somente no início de 2019.

Em 14/11, os auditores da Receita Federal Adilson Bastos e Cláudio Maia, integrantes do Comitê de implantação do eSocial, estiveram na sede da Firjan, no Centro do Rio, para esclarecer dúvidas. O público-alvo do evento foi de empresários e profissionais dos setores financeiro e contábil. Foram abordados, de forma abrangente, a incidência e o cálculo prático do eSocial, REINF, DCTFWeb, PERDCOMPWeb, DARF Avulso e SISTAD.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: esocialduvidas@firjan.com.br .

 
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