O ano de 2023 começa com mudanças de interlocutores no campo político, como no governo federal, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. E antes mesmo do primeiro turno das eleições a Firjan já tinha preparado suas principais propostas, consolidadas na Agenda de Propostas Firjan para um Brasil 4.0. Para o presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, trata-se de um momento no qual o setor industrial representa uma grande âncora para a retomada do crescimento, depois de duas guerras – uma contra o coronavírus e a da Ucrânia – que despertaram a necessidade de se depender menos de longas cadeias produtivas. “O mundo redescobriu a importância da indústria”, garante. Confira a seguir a entrevista exclusiva à Carta da Indústria.
CI: Que agendas a Firjan irá trabalhar nos executivos e legislativos federal e estadual, a partir de 2023?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Antes mesmo do primeiro turno das eleições lançamos a Agenda de Propostas Firjan para um Brasil 4.0. Foi uma contribuição do empresariado fluminense ao planejamento de políticas públicas para os governos federal e estadual, para aumentar a produtividade do setor industrial. Diante de duas guerras, a contra o coronavírus e a da Ucrânia, que despertaram o planeta para a necessidade de menor dependência de longas cadeias produtivas, o mundo redescobriu a importância da indústria. E indústria produtiva é sinônimo de economia forte. O setor industrial representa uma grande âncora para a retomada do crescimento.
CI: Que propostas sr. destaca neste sentido?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: A indústria 4.0 precisa de um Brasil 4.0. E um dos primeiros passos para que isso ocorra é a recriação do ministério da Indústria, Comércio e Serviços, uma das 62 propostas de abrangência nacional apresentadas em nossa agenda. O aumento de importância da indústria recomenda, naturalmente, um foco maior na política industrial, para fomentar setores estratégicos e fortalecer a competitividade industrial. Isto se torna imprescindível para reduzir o risco da dependência em relação às longas cadeias globais, em particular os responsáveis por insumos-base da produção industrial. Com a volta deste ministério, teremos um olhar da indústria com esta preocupação. O mesmo acontece com relação a outras pautas estratégicas, como a reforma tributária.
CI: Falando em reformas, quais a Firjan elege como prioritárias? E quais as propostas para cada uma?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Defendemos a aprovação de uma reforma tributária que altere o imposto sobre o consumo, transfira a tributação para o destino, simplifique o sistema e equalize a carga entre os setores econômicos. Também é importante avançar na reforma trabalhista, de forma a adequar nossa legislação aos novos parâmetros econômicos, tecnológicos e sociais que surgiram nos últimos anos. Outra reforma da maior importância é a administrativa, para melhorar efetivamente a alocação dos gastos públicos, além de racionalizar as despesas nos três poderes de todas as esferas de governo.
CI: O Governo Federal é um grande indutor de obras de infraestrutura, que são de grande estímulo a diversos setores industriais. Que pautas a Firjan aponta como mais relevantes?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Cito principalmente duas. Uma delas é em infraestrutura ferroviária: a construção da EF-118, tendo como trecho prioritário a ligação do Porto do Açu com a Estrada de Ferro Vitória a Minas. Trata-se de uma iniciativa a maior importância não só para o Estado do Rio, mas para o Brasil. O porto de Santos já está saturado, e o de Vitória também com grande utilização, o que leva à necessidade de outra alternativa para escoamento da produção. O Açu está conectado com o mundo, mas não totalmente com o Brasil. Possui uma área de distrito industrial enorme, pré-licenciada, e pode receber várias indústrias. Pensando estrategicamente no setor de petróleo e gás, por exemplo, isto representa oportunidades para exploração e produção e também para o restante da cadeia, como no caso de fertilizantes e petroquímica. Outra proposta é uma concessão conjunta dos aeroportos internacionais Tom Jobim e Santos Dumont, considerando o sistema multiaeroportos existente e garantindo o fortalecimento do hub aéreo internacional fluminense. Se isto não for feito haverá uma concorrência predatória que prejudicará sensivelmente o chamado Aeroporto do Galeão, comprometendo de forma drástica o fluxo de cargas para o Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, um estudo da Firjan apontou que o Modelo Rio pode propiciar ao Estado um acréscimo de 0,6% em seu PIB por ano, ou R$ 4,5 bilhões.
CI: Por falar em concorrência, qual será a atuação da Firjan em apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Vamos continuar atuando pela criação de linhas de crédito específicas para estas empresas e também buscando ampliar o alcance das linhas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o PEAC. Defendemos, por exemplo, a maior participação do BNDES no fomento a este importantíssimo segmento empresarial. Ao mesmo tempo, buscaremos mecanismos que levem a um aporte constante de fundos garantidores, já que as MPMEs muitas vezes não possuem as garantidas necessários para terem acesso a recursos. Mas além de crédito são necessários também mecanismos que levem a menos burocracia. O que conseguimos durante a pandemia do coronavírus foi muito importante, e precisa ser ampliado. E ano passado lançamos o Projeto Firjan da Pequena Empresa, com três pilares: Portal Firjan das Pequenas Empresas, Núcleo de Atendimento às pequenas Empresas e parcerias para apoiar o crescimento dos negócios. Trata-se de uma das prioridades de nossa atuação.
CI: Especificamente no Estado do Rio, o que o sr. destaca na atuação futura da Firjan?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: A exemplo do que faremos a nível federal, defendemos o fomento a setores estratégicos de modo a fortalecer a competitividade industrial e reduzir o risco da dependência em relação às longas cadeias globais, em particular a agroindústria e os responsáveis por insumos-base da produção industrial de nosso Estado.
CI: E por onde passaria a atração de novas indústrias?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: É importante, por exemplo, assumir o compromisso com a segurança jurídica, de forma que alterações legais não se apliquem a direitos adquiridos no passado, como ocorreu com a Linha Amarela e com o Fundo Orçamentário Temporário. Precisamos dar tranquilidade às empresas que já estão em território fluminense, e atrair novos investimentos, para gerar mais empregos, renda e desenvolvimento econômico social em nosso Estado.
CI: O Estado do Rio é o maior produtor nacional de petróleo e gás. O que contempla a atuação da Firjan especificamente para este setor?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Defendemos a Estruturação de uma política industrial de estado para fomentar o aproveitamento das competências dos mercados de petróleo e gás e seus encadeamentos produtivos, incluindo os segmentos de refino, petroquímica e fertilizantes. Precisamos de uma estrutura sólida de governança para desenho e implementação dessa política, bem como a definição de portal de interlocução único, onde as empresas que estão inseridas como compradoras ou fornecedoras do mercado de petróleo e gás possam tratar quaisquer assuntos, processos e/ou registros junto às esferas de governo de maneira coordenada, por exemplo. Mas a Firjan irá atuar de forma mais ampla, contemplando também uma agenda da maior importância que é a da transição energética. Vamos, por exemplo, articular com o Governo Federal o desenvolvimento de dispositivos legais para regulamentar e estimular fontes renováveis como a eólica offshore e o hidrogênio verde. Nosso Estado tem grande potencial para o desenvolvimento dessas fontes e a existência de marcos legais viabiliza a construção dos novos empreendimentos. Também consideramos imprescindível que seja estruturado um Mercado de Carbono estadual voluntário e conectado a outras iniciativas, criando oportunidades de geração e comercialização de créditos de carbono no estado do Rio de Janeiro.
CI: A inovação também está entre as pautas prioritárias da Firjan no Estado do Rio?
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira: Sem dúvida. Temos como proposta a criação de um Fórum Estratégico de Inovação para formulação de políticas públicas de inovação, ligado diretamente ao Governador e com participação das universidades, entidades representativas e empresas. A inspiração é um modelo existente nos Estados Unidos, onde um fórum reunindo grandes empresas de tecnologia tem ligação, através de um fórum, com a presidência da República. Isto traz enormes benefícios, como o aumento na celeridade nos projetos, estimulando a atividade empresarial e, em consequência, o desenvolvimento econômico e social.
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