Promover um ambiente de negócios mais estável para os 92 municípios fluminenses é um dos benefícios do alvará automatizado, disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Desde dezembro passado, o alvará está disponível em todos as cidades do Rio de Janeiro, primeiro estado do país a alcançar tal feito.
No sistema do alvará estão reunidos órgãos públicos das três esferas do governo envolvidos no procedimento de registros empresariais. Com isso, a abertura de uma micro ou pequena empresa de baixo risco pode ser feita em até 40 minutos. A medida beneficia diretamente as atividades do encadeamento produtivo, com destaque para as de manutenção e reparo.
Desde abril de 2023, as atividades econômicas consideradas de baixo risco, risco leve, irrelevante ou risco inexistente estão dispensadas da apresentação de alvará de licença, autorizações, permissões, concessões e os demais atos exigidos para a operação do estabelecimento.
“Desse modo, o alvará automatizado permite que uma empresa que desempenha uma atividade econômica dentro das categorias de risco baixo receba toda a documentação necessária para o funcionamento produtivo, em especial as atividades de manutenção e reparo, que reúnem muitas empresas. Potencialmente, as demais atividades também são afetadas positivamente, pois a medida desafoga os processos de obtenção de alvarás e licenças, que tendem a ganhar mais celeridade quando o órgão público fica dispensado de avaliar a totalidade dos processos”, avalia Felipe Meier, presidente do Conselho Empresarial de Competitividade da Firjan.
Com o alvará automatizado, o empresário recebe o CNPJ, o contrato social, a inscrição estadual e os alvarás do município, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Inea logo após o registro do ato, desburocratizando e agilizando os processos.
Esse passo dialoga diretamente com a Agenda Firjan para um Brasil 4.0 e com o Programa Firjan_PEQ, iniciativa voltada aos pequenos negócios fluminenses. “A desburocratização do processo de abertura de empresas e da operação das companhias contribui diretamente para um ambiente de negócios mais estável e mais favorável. Por sua vez, essas são condições essenciais para uma trajetória que ajuda a promover o crescimento sustentável da indústria e da economia fluminense”, conclui Meier.
E a Firjan faz parte dessa vitória já que participa do Comitê Gestor de Registro Empresarial Integrado da Jucerja desde a sua constituição, há 15 anos. É nesse Comitê que são trabalhadas as ações para desburocratizar o licenciamento empresarial no estado do Rio.
A Jucerja desenvolveu o ambiente tecnológico, um sistema integrador chamado Regin, e fez parcerias com os municípios e as empresas. Mesquita, na Baixada Fluminense, foi o primeiro a adotar e Nova Iguaçu, na mesma região, o último, em dezembro de 2024. O Conselho Regional de Contabilidade capacitou contadores para terem a vivência do que é o alvará automatizado. Ele é uma junção da coordenação da Junta, integradora estadual, dos órgãos de governo, como o Inea, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e o Sebrae.
“Todos analisam as empresas, verificando o que pode ser feito para retirar as burocracias, já que são muitas as exigências. A análise é feita por cada ente, que discute junto à Jucerja para harmonizar e dar uma decisão única. Para micro e pequenas empresas de baixo risco, o alvará é automático”, explica Sérgio Tavares Romay, presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Tempo recorde
Um escritório de advocacia, por exemplo, consegue abrir sua empresa em até 40 minutos e de forma toda on-line. No passado levava oito meses, em média. Era preciso ir ao Corpo de Bombeiros e a outros órgãos para tirar licenças separadas.
Em 2024, a Jucerja bateu recorde de abertura de empresas nos seus 216 anos: foram 76.036. Nos últimos três anos, a média era de 72 mil por ano. “Estamos gerando mais empresas, empregos e impostos. A grande maioria de negócios de pequeno porte fez o alvará automatizado. Cada vez que você se posiciona bem no ambiente de negócios faz atração de investimentos nacionais e internacionais”, ressalta o presidente da Jucerja.
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