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Firjan esclarece alterações no eSocial previstas para vigorar a partir de abril

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Publicado em 20/03/2023 15:12  -  Atualizado em  15/06/2023 13:50

Com apoio das representações regionais, a Firjan vem realizando palestras com representantes das empresas para orientar sobre a próxima mudança no eSocial, prevista para entrar em vigor a partir de 1º/4. Uma nova versão do leiaute do eSocial, a S-1.1, traz eventos relativos a processos trabalhistas que precisarão ser incluídos no sistema. Em 17/03, a reunião foi na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), com apoio da Firjan Nova Iguaçu e Região, para indústrias de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.

O coordenador da Divisão Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan SESI, Matheus Concolato, ressalta que o tema é de significativa relevância para o cotidiano das empresas. “É possível que elas precisem inserir um volume grande de dados, a depender da necessidade de reconhecimento ou alteração das informações relativas ao vínculo trabalhista, ao recolhimento do FGTS ou à contribuição previdenciária”, explica.

Concolato deu como exemplo o caso de um trabalhador terceirizado que, por decisão judicial, tenha o vínculo empregatício reconhecido na ação. A empresa teria que recolher FGTS e INSS, mas até agora o FGTS digital ainda não foi implantado pelo governo. “Isso pode gerar um novo adiamento dessas obrigações, cujo prazo inicial estava previsto para novembro de 2022. Qualquer mudança, vamos informar aos empresários”, detalha.

Nessa nova versão do eSocial, será necessário incluir dados de processos trabalhistas transitados em julgado, com informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Até agora, esses dados têm sido enviados através do sistema da Caixa (GEFIP/SEFIP).
 

Os conselheiros da Firjan Caxias e Região e da Firjan Centro-Sul já foram apresentados à mudança. Acompanhe abaixo o calendário das próximas rodadas de reuniões, por região Firjan: 

Nova Iguaçu e Região – 23/03, em Queimados.

Serrana – 22/03 para o Conselho Regional; e em 05/04, em evento aberto para associados e não associados, ambos em Petrópolis.

Caxias e Região – 13/04, para associados e não associados, em Duque de Caxias.

Leste – 18/04, em Niterói. 

Centro-Sul –  25/04, em Três Rios.

Nova Iguaçu e Região – 26/04, na sede da representação regional em Nova Iguaçu

Sul Fluminense – 09 ou 15/05, em Volta Redonda. 

Centro-Norte –  10/07, em Nova Friburgo.

Norte – 16/08, em Campos. 

 
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