Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira, dia 16/12, alguns projetos de lei que concedem benefícios fiscais para as indústrias do estado do Rio de Janeiro. Todos foram apresentados e aprovados de acordo com pleitos da Firjan e agora seguem para a sanção do governador.

O projeto de lei 5261/2021 prorroga até 30 de abril de 2024 diversos benefícios fiscais concedidos por convênio, dentre eles os dos setores aeronáutico e cultural. O PL 5267/2021 concede isenção de ICMS para os produtos da cerâmica vermelha e redução da base de cálculo para tubos, manilhas e pré moldado de concreto. A fruição do benefício fiscal está condicionada à apresentação, pelo Poder Executivo, de cálculo de impacto financeiro. Já projeto de lei 3701/2021 concede benefício fiscal para a indústria pesqueira e consiste em crédito presumido no valor da saída da mercadoria.

Além disso, foi retirado do FOT os contribuintes do setor de produção de aves resfriadas e congeladas. A fruição do benefício fiscal está condicionada à apresentação, pelo Poder Executivo, de cálculo de impacto financeiro.