Ainda com pontos em aberto, o principal benefício do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), firmado em 28/06, é impulsionar a modernização do bloco sul-americano, bem como ser um catalisador de reformas internas nesses países. Essa foi a mensagem do coordenador geral de negociações extra regionais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Carlos Biavaschi Degrazia, a empresários fluminenses, em palestra na reunião especial do Conselho Empresarial de Relações Internacionais (CERI) da Firjan, em 25/07, na Casa Firjan.

“A ideia é que a partir desse acordo sejam promovidas reformas dentro do Mercosul, que permitam maior flexibilidade e modernização para nos adaptarmos aos desafios e sermos mais competitivos, aproveitando ao máximo as vantagens do acordo”, afirmou Degrazia.

Outro ponto elucidado pelo coordenador geral foi sobre a divisão entre os países de um mesmo bloco em relação à exportação de um produto que tenha mais de uma nação como produtora. De acordo com ele, haverá cotas da União Europeia, por exemplo, de carnes. A partir do valor ofertado, haverá uma divisão dentro do bloco sul-americano: “O nível dessas cotas ainda não foi definido, mas é um dos temas que serão objeto de debate e vai se buscar critérios para fazer essas alocações”.

Livre comércio
Os dois blocos econômicos representam, juntos, cerca de US$ 20 trilhões, 25% do PIB mundial, e um mercado de aproximadamente 780 milhões de pessoas. Foram incluídos na negociação temas relevantes como medidas tarifárias e não-tarifárias, que compreendem comércio de serviços, compras governamentais, regras de origem, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas e sustentabilidade.

A expectativa do governo federal é que a parte comercial do acordo seja aprovada pelo Conselho e Parlamento europeus até o fim de 2020, com entrada imediata da redução tarifária progressiva acordada entre ambos os lados, que tem prazos de até 15 anos. “Quando efetivamente implementado, haverá livre comércio para 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o bloco sul-americano e de 92% do que o Mercosul exporta para a UE”, explicou Degrazia.

Oportunidades e desafios para o Rio
Para William Figueiredo, gerente de Infraestrutura da Firjan, o Rio de Janeiro precisa melhorar sua infraestrutura para poder aproveitar o acordo e atrair investimentos para si. Dos 33 países envolvidos no acordo, o Brasil ocupa a 31ª posição no Índice de Competitividade Internacional do Fórum Econômico Mundial, superando apenas Paraguai e Venezuela. Já no Ranking de Competitividade estadual do Centro de Liderança Pública e Tendências Consultoria Integrada, o Rio ocupada a 21ª colocação em infraestrutura. “Nosso estado já atrai empresas europeias, mas queremos que o movimento se intensifique”, ponderou.

De acordo com ele, o estado tem mais de 50 instalações portuárias, mas há a necessidade de melhorias nos acessos rodoviários, ferroviários e aquaviários, de modo a aumentar a competitividade logística do estado, ampliando o potencial de atração de cargas e mobilidade na capital.

“As demandas no Porto do Rio passam pela autorização da navegação noturna no Canal da Cotunduba, o aprofundamento do Canal da Barra Grande, a conclusão da Avenida Portuária em 2020 e o início da duplicação da Av. Alternativa. Já no Porto de Itaguaí, é necessária a adequação do Canal Derivativo e, no Porto do Açu, a construção do acesso prioritário via ferrovia Rio-Vitória (EF-118) e do novo acesso rodoviário (RJ-244)”, explicou Figueiredo.

A solução passa pela iniciativa privada. Segundo o gerente da Firjan, o governo federal já estuda a licitação antecipada das rodovias BR-116 (Via Dutra), BR-116-Norte (Rio-Teresópolis-Além Paraíba) e BR-040 (Rio-Juiz de Fora), que vencem em 2021. Há também a possibilidade de inclusão, nas novas concessões, das rodovias BR-493 (Arco Metropolitano), BR-101-Sul (Rod. Rio Santos), BR-495 (Petrópolis-Teresópolis) e BR-465 (antiga Rod. Rio-São Paulo).

Avaliação do mercado
É consenso entre a maioria dos empresários que o acordo forçará a modernização e trará um salto de competitividade para o Mercosul e para o Brasil. Por outro lado, a falta de clareza de informações mais técnicas e específicas ainda causa insegurança. “São essas questões que trazem o acordo ao mundo real”, observou Pedro Bentancourt, diretor de Relações Externas e Governamentais da Nissan.

Como exemplo de pontos ainda sem detalhamento, ele citou a distribuição das cotas no setor automotivo; questionou o que acontecerá se houver uma redução unilateral da tarifa por um dos blocos; e como será resolvido se, havendo cota tarifária, outros parceiros comerciais dos blocos recorrerem à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso se sintam prejudicados.

“No geral, o acordo foi um movimento fundamental para a economia brasileira e para diminuir os aparatos burocráticos do arcabouço institucional do Mercosul e do Brasil. Acredito também que os prazos para a liberalização absoluta das tarifas são suficientes para que o país se prepare e tome as providências para ter uma indústria sadia, ágil e competente. Por fim, creio que, para o setor automotivo, trará a oportunidade de complementarmos linhas de produção com produtos que hoje não são viáveis”, observou Bentancourt.

Por sua vez, Eliane Fontes, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Negociações Internacionais do Conselho de RI da Firjan e assessora da GBI Consultoria Internacional, acredita que, no que tange à parte comercial, o acordo dará grande impulso para a indústria e agricultura do Mercosul.

“Um dos destaques deve ser o avanço na questão de dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC), evitando que isso ocorra. Além disso, haverá a gradativa eliminação de regras de origem intrabloco, o que é muito positivo, uma vez que, para sermos uma união aduaneira perfeita (área de livre-comércio com uma TEC), não há razão para os produtos circularem cumprindo regras de origem”, ponderou.

Já para o embaixador José Alfredo Graça Lima, membro do Conselho da Firjan, a conclusão das negociações é uma boa notícia, mas não é o fim do processo. “Existem produtos sensíveis que, mesmo que tenham tarifa zero, não serão importados. Países como a França, por exemplo, são muitos sensíveis, têm muitas exigências de determinados setores. Não é à toa que muitos produtos nunca terão livre comércio”, observou.

Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente da federação, reforçou a importância do debate sobre o assunto. “O tema é um marco para o comércio exterior e trará impacto em diferentes setores econômicos. Estamos acompanhando de perto”, disse.

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