Mitos e Verdades
Muito se fala sobre os incentivos fiscais, mas grande parte das informações estão incorretas, ou distorcidas. Veja abaixo os principais mitos sobre a política de incentivo fiscal.
Clique no mito para saber a verdade:
1. Conceder incentivo fiscal é o mesmo que dar bolsa-empresário.
2. O estado do Rio concede muito incentivo para as empresas.
3. Falta transparência na concessão de incentivos fiscais, e muitos são ilegais.
4. O governo concede incentivo para empresas que não precisam.
5. Por conta dos incentivos, o estado do Rio deixou de arrecadar quase R$ 138 bilhões em ICMS entre 2008 e 2013.
6. O valor renunciado é desperdício de dinheiro público.
7. Os incentivos fiscais quebraram o estado do Rio.
8. Para o estado do Rio superar a crise, temos que acabar com os incentivos fiscais.
9. O governo não consegue equilibrar as contas por conceder muitos incentivos fiscais.
10. Se cancelarmos os incentivos o estado do Rio não tem nada a perder.
Mito
1. Conceder incentivo fiscal é o mesmo que dar bolsa-empresário.
Verdade
A expressão bolsa-empresário é equivocada e injusta. Os incentivos fiscais são uma ferramenta adotada pelos estados para atrair novos investimentos, gerar benefícios socioeconômicos e também aumentar a arrecadação de ICMS.
No caso do estado do Rio, nos 51 municípios beneficiados com os incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS mais que dobrou entre 2008 e 2014, passando de R$ 596 milhões para R$ 1,3 bilhão.
Mais de 230 empresas se instalaram no interior do estado, gerando quase 100 mil novos empregos com carteira assinada, além de cadeias de fornecedores e serviços em diversos setores.
O incentivo, portanto, não beneficia só o empresário, mas toda a sociedade.
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Mito
2. O estado do Rio concede muito incentivo para as empresas.
Verdade
Todos os estados adotam a política de incentivo fiscal para atrair investimentos. Mas é importante destacar que o estado do Rio está abaixo da média nacional. Além disso, vale lembrar também que nos últimos anos, a arrecadação de ICMS em municípios que receberam incentivos mais que dobrou, fruto da instalação de novos empreendimentos industriais e da geração de quase 100 mil empregos.
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Mito
3. Falta transparência na concessão de incentivos fiscais, e muitos são ilegais.
Verdade
Cerca de 80% dos benefícios são concedidos via Confaz ou por aprovação da Alerj, o que exige um processo transparente. Quando, por qualquer motivo, um incentivo é concedido de forma indevida deve haver apuração e correção.
Para que a política de incentivo fiscal continue gerando benefícios para o estado do Rio, é necessário ter transparência e investir em mecanismos que permitam somente a correta concessão dos benefícios. No entanto, não é correto demonizar os incentivos, que são importantes geradores de investimento, emprego, renda e receita de impostos.
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Mito
4. O governo concede incentivo para empresas que não precisam.
Verdade
Basicamente, os incentivos são concedidos na tentativa de atrair novas empresas para o estado, ou ainda para que um setor se mantenha competitivo. Em resumo, os incentivos fiscais geram investimentos, empregos, renda e aumentam a arrecadação de impostos. As irregularidades devem ser investigadas e os responsáveis, punidos, caso a caso.
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Mito
5. Por conta dos incentivos, o estado do Rio deixou de arrecadar quase R$ 138 bilhões em ICMS entre 2008 e 2013.
Verdade
Essa informação está equivocada. Há uma confusão entre incentivo fiscal e renúncia fiscal. O incentivo inclui, por exemplo, postergar o imposto, mas o tributo é recolhido. Não é a mesma coisa que renúncia, em que o estado abre mão de uma parte do imposto por um período determinado.
Foram dados R$ 130 bilhões de incentivos. Deste total, a renúncia fiscal, ou seja, a parte que o estado deixou de receber, foi de R$ 32,4 bilhões. Do total das renúncias fiscais, R$ 20,5 bilhões foram por convênios assinados pelo Confaz, ou seja, aprovado por unanimidade por todos os estados; R$ 4,7 bilhões por leis aprovadas na Alerj e R$ 7,2 bilhões a partir de decretos estaduais, assinados pelo governo estadual.
É importante esclarecer que quando o estado do Rio decide conceder algum incentivo fiscal, ele atrai uma nova empresa para o estado. Se não fizesse isto, não teríamos o empreendimento e também nenhum ICMS por parte desta empresa. O incentivo é importante para trazer uma nova arrecadação.
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Mito
6. O valor renunciado é desperdício de dinheiro público.
Verdade
Não é correto fazer tal afirmação. Investir em uma política de incentivo fiscal resulta em geração de novos empregos, que geram mais renda, desenvolvem o estado economicamente, e aumentam a arrecadação de impostos.
Nos últimos anos, a arrecadação de ICMS em municípios do interior fluminense que receberam incentivos mais que dobrou, fruto da instalação de centenas de empreendimentos industriais e da geração de quase 100 mil empregos.
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Mito
7. Os incentivos fiscais quebraram o estado do Rio.
Verdade
Diante da crise vivenciada pelo Rio de Janeiro, não é correto, e nem mesmo adequado, afirmar que a culpa da crise do estado é da política de incentivos. Pelo contrário, a política de incentivos trouxe muita receita para o estado nos últimos anos.
A crise do estado diz respeito a um problema muito maior e é o mesmo problema que a gente vê nos três níveis de governo: o comprometimento do orçamento adquirido via tributos da população com gastos obrigatórios.
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Mito
8. Para o estado do Rio superar a crise, temos que acabar com os incentivos fiscais.
Verdade
Esse é mais um exemplo de informação equivocada. Se o Rio de Janeiro não puder conceder ou renovar os incentivos fiscais, grande parte das empresas migrará para outros estados. O resultado será o aumento do desemprego e a queda na arrecadação. Com isso, o Rio sofrerá um novo esvaziamento econômico, como o vivenciado na década de 1980. Para equilibrar as finanças do estado do Rio, é necessário um ajuste verdadeiro dos gastos públicos.
O Rio de Janeiro foi o estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal entre 2009 e 2015 – crescimento real de 70% – sendo mais da metade com o pagamento de servidores inativos. É preciso propor mudanças estruturais que, ao longo do tempo, permitam ao estado recuperar sua capacidade de ‘poupar’. Só assim terá folga para pagar os salários e verba para voltar a investir.
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Mito
9. O governo não consegue equilibrar as contas por conceder muitos incentivos fiscais.
Verdade
Mais uma vez é importante eliminar essa falsa premissa de que a concessão de benefícios para a indústria significa perda de arrecadação. Pelo contrário. Os incentivos fiscais aumentam a receita, por isso é um recurso adotado em vários países para atrair investimentos. Ao cortar incentivos, o estado está dando, digamos, um tiro no pé, contribuindo para reduzir a própria receita com ICMS e agravando ainda mais sua situação de caixa.
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Mito
10. Se cancelarmos os incentivos o estado do Rio não tem nada a perder.
Verdade
A questão dos incentivos não pode ser tratada de forma isolada. Desde a Constituição de 1988, o Brasil vivencia um cenário de guerra fiscal. Todos os estados usam o ICMS para tentar atrair empresas novas. A partir disso, os estados que oferecem melhores condições são os que conseguem atrair mais empresas.
Proibir os incentivos fiscais no estado do Rio em um cenário como esse é a mesma coisa que em uma guerra, ser o único a largar a arma. Obviamente, você será o primeiro a morrer.
E esse é o risco para o estado do Rio, o risco de um grande esvaziamento econômico. Atualmente o estado do Rio está na 8° posição no ranking de competitividade, atrás de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A desvantagem só aumentará com o fim da política de incentivo fiscal.
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