O projeto Aprendizes da Liberdade oferece qualificação profissional aos jovens em conflito com a lei e que estejam cumprindo medida socioeducativa no DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), bem como a detentos da SEAP (Secretaria do Estado de Administração Penitenciária). É uma oportunidade para ser produtivo mediante reeducação e ressocialização, com a chance de conseguir emprego e gerar renda.
O programa é fruto de um convênio assinado em janeiro de 2007 entre a Firjan, o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pelos termos do acordo, o Estado oferece espaços físicos e acompanhamento social e psicológico, enquanto a Firjan, por intermédio da Firjan SENAI, entra com oficinas, coordenação, metodologia, contratação de profissionais e material didático. Os participantes do projeto cursam três módulos:
• Competências Básicas (Leitura e Matemática)
• Educação para a Cidadania (Cidadania e Ética, Relações Humanas, Meio Ambiente, Qualidade, Empreendedorismo, Saúde e Segurança)
• Qualificação Profissional
Os cursos foram desenvolvidos para quatro segmentos: alimentos, automotivo, marcenaria e construção civil. São áreas que atraem o interesse dos jovens, facilitando a inclusão no mercado de trabalho ou o trabalho autônomo. A adesão é voluntária e a duração, dependendo do curso, pode ser de três a seis meses.
Durante todo o programa, os alunos recebem acompanhamento e orientação educacional, sendo que os estudantes (da modalidade Aprendizagem) em regime de liberdade assistida têm direito a transporte.
O projeto se insere na Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000), permitindo que as empresas contratem os jovens alunos – com idade de 14 a 24 anos incompletos – durante o curso, cumprindo cotas de aprendizagem por meio de contrato de trabalho.
Acreditando no poder transformador da educação e contribuindo para o desenvolvimento dos jovens em situação de vulnerabilidade Social, a Firjan SENAI integra ao Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional, que visa o desenvolvimento de estratégias e ações para oferecer formação profissional, por meio de contratos de aprendizagem a jovens aderente ao projeto. A Firjan SENAI, no que diz respeito à atuação junto ao SEAP, possui em vigência convênio para atendimento especificamente a penitenciária Esmeraldino Bandeira.
Até 2016, a instituição registrou mais de 4 mil alunos atendimentos em formação profissional, em diversas instalações do SEAP e DEGASE:
- No SEAP, foram mais de 2,3 mil atendimentos que se concentraram nas Unidades Prisionais de Vicente Piragibe, Moniz Sodré e Esmeraldino Bandeira, no município do Rio de Janeiro; Feminino de Campos de Goytacazes; e no Edgar Costa e Ismael Sirieiro, ambos em Niterói. Para tanto, foram ofertados diversos em diversos segmentos, como: Construção Civil, Eletricidade, Automotiva, Confecção do Vestuário e Madeira e Mobiliário.
- No DEGASE, foram mais de 1,7 mil atendimentos que se concentraram nas Unidades CECAP (Ilha do Governador), no CRIAAD (Niterói), ESSE (Bangu), CRIAAD (Volta Redonda), CRIAAD (Santa Cruz), CENSE (Campos de Goitacazes) e CRIAAD (Teresópolis). Para tanto, foram ofertados diversos em diversos segmentos, como: Construção Civil, Eletricidade, Alimentos, Automotiva, Logística, Tecnologia da Informação e Gestão.