O Sistema FIRJAN está convidando os 92 prefeitos do estado do Rio, além de deputados estaduais e federais para discutir a reforma da Previdência, na próxima sexta-feira, 15. O tema, de grande relevância para o país, pode ser votado na próxima semana, e a Federação entende que a mobilização pode contribuir positivamente para isso.
A FIRJAN defende que a aprovação da reforma é crucial para o reequilíbrio das contas públicas não só da União, mas também dos estados e dos municípios, e para que o setor público seja capaz de alocar recursos em saúde e educação, áreas prioritárias e que afetam a esmagadora maioria da população.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que se houver os votos necessários, colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - a reforma da Previdência - na pauta do Plenário na próxima semana, a partir de terça-feira, 19.
Saiba mais sobre o que está sendo discutida na PEC 287/2016, a reforma da Previdência:
Quadro Atual
Nos últimos anos, o Brasil mudou, e, hoje, o desenvolvimento econômico e social não cabe mais na Previdência Social. As pessoas estão mais velhas, a população vive mais e os casais têm menos filhos. Na prática, há poucos trabalhadores para sustentar a aposentadoria de cada vez mais brasileiros. Se hoje temos, em média, 10 trabalhadores para cada pessoa aposentada, em 2060, teremos dois trabalhadores para cada pessoa aposentada. Este é um forte indicativo de que o sistema previdenciário precisa ser reformado.
Se a alteração das regras de aposentadoria não acontecer, os gastos serão tão grandes que haverá redução ou até mesmo corte de programas públicos em saúde, educação, saneamento, segurança pública e infraestrutura e até mesmo no pagamento de aposentados e pensionistas – vale lembrar que isto aconteceu recentemente em Portugal, por exemplo. Sem mudanças, em 10 anos, 100% do orçamento teria que ser destinado para pagamento da previdência e assistência social e salários dos servidores. Ou seja, trata-se de uma escolha entre previdência ou saúde, educação, segurança, etc.
Segundo dados oficiais, em 2016, o déficit da Previdência atingiu inéditos R$ 227 bilhões. Isso quer dizer que o total de contribuições não é suficiente para bancar os gastos com aposentados e benefícios previdenciários. Todo esse dinheiro é equivalente a quase dez vezes o que se investe no Bolsa Família; é também mais que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde.
Idade mínima
Pelo novo texto da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, fica estabelecida uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres. É necessário contribuir por, no mínimo, 15 anos com o INSS. No entanto, a reforma vai alterar as coisas aos poucos. Foi criada uma regra de transição para que todos possam se adaptar às mudanças. Somente daqui 20 anos a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Essa proposta para idade mínima, que será integralmente implementada apenas na década de 2030, já está vigente no Paraguai, no México, na Argentina e no Chile. Além do Brasil, apenas outros 12 países no mundo não possuem idade mínima de aposentadoria.
Funcionalismo público
Um dos principais fatores da distorção da Previdência Social é a diferença gigantesca entre as regras para políticos e servidores públicos e o restante da população. No alto funcionalismo público, servidores podem se aposentar com salários que, às vezes, ultrapassam a casa dos R$ 25 mil. A reforma muda isso: coloca em igualdade de diretos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, respeitando o teto constitucional de R$ 5,5 mil seguido maioria dos brasileiros.
Com as regras atuais uma grande parcela da população se aposenta com idade avançada e recebe um salário mínimo. Ao mesmo tempo, uma outra parcela de brasileiros, menor, trabalha por menos tempo, se aposenta precocemente e recebe altos salários de aposentadoria. Ou seja, essa reforma não retira direitos, pelo contrário: ela promove igualdade.
Confira a íntegra da PEC 287/2016, a reforma da Previdência
