A importância da aprovação da reforma da previdência o mais breve possível pelo Congresso Nacional foi tema da reunião nesta sexta-feira (26/1) na FIRJAN Leste Fluminense, em Niterói. Estiveram presentes no debate representantes de municípios da região, entre vice-prefeito, secretários e presidentes de institutos de previdência municipais, além de empresários e economistas da Federação.

O encontro tratou da necessidade de mudanças no atual regime previdenciário e os impactos negativos que a não aprovação da reforma podem provocar nas contas públicas da União, estados e municípios. De acordo com governo federal, o déficit da Previdência foi de R$ 268,8 bilhões em 2017.

A reunião foi aberta pelo presidente da FIRJAN Leste Fluminense, Luiz Césio Caetano, destacando que a Federação lançou há 20 anos o movimento ‘Reformas Já’, na qual defendia a necessidade de mudanças estruturais no país, incluindo a previdência. De lá para cá, o tema foi defendido em todas as ações da FIRJAN, incluindo as duas edições do Mapa do Desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, estudo que contempla ações para a melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico fluminense.

“Já passou o tempo de se atacar essas questões. Não aprovar a reforma da previdência agora significa deixar a responsabilidade e a conta para o próximo governo. Ainda há uma janela para a aprovação, pois o país não pode mais esperar”, afirmou Caetano.

Presidente da FIRJAN Leste, Luiz Césio Caetano comandou o encontro sobre a reforma da previdência

Representando a prefeitura de Niterói, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) destacou a necessidade de se aprovar a reforma da previdência. Segundo ele, tanto estados quanto municípios apresentam déficit em suas contas públicas por causa dos gastos com o funcionalismo, principalmente com pagamentos de inativos e pensionistas.

Economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês destacou que, assim como o governo do estado do Rio, boa parte dos municípios fluminenses está em situação difícil ou crítica, de acordo com o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado no ano passado. Mercês comentou que 44 dos 51 municípios fluminenses analisados pelo estudo receberam conceito D no indicador de Investimentos, indicando que investiram menos de 8% do orçamento. O estado do Rio ficou com a menor média nesse indicador entre as 27 unidades da federação.

Mercês também desmistificou alguns mitos deste debate. Segundo ele, há déficit, sim, na previdência. “Basta fazer a comparação da receita da Seguridade Social e as despesas globais que devem ser pagas”, disse. Ainda conforme o economista-chefe da Federação, não é verdade que os que ganham menos serão os mais prejudicados com a reforma. “A reforma atacará, majoritariamente, os altos salários e aposentadorias precoces do funcionalismo público, além dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham salários maiores e se aposentam por tempo de serviço”, explicou.

Presidente do Instituto de Previdência de Niterói (NitPrevi), Moacir Linhares relatou que o município vem fazendo um trabalho diário de análise das contas dos inativos e pensionistas, além de adotar medidas que reduziram o custo da folha de pagamento e terem aumentado a alíquota do desconto previdenciário de 11% para 12,5%. “Com as diversas medidas adotadas pelo instituto, o crescimento do fundo previdenciário passou de R$ 13 milhões, em 2012, para R$ 314 milhões no ano passado”, assegurou.

Também presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, Evanildo Barreto, lembrou que, quando a atual gestão assumiu a prefeitura em 2017, a arrecadação estava em queda livre. Segundo ele, a má gestão da administração passada, com operações duvidosas, transformou o fundo previdenciário em terra arrasada. “Adotamos medidas duras, mas necessárias para recompor o fundo e as contas públicas de São Gonçalo”, disse.

Procurador de Itaboraí, Antonio Dias afirmou que o município também passa por grave crise financeira, após a queda das receitas na ordem de 70% nos últimos dois anos. Segundo ele, a prefeitura também vem atuando para aumentar a arrecadação e com isso manter o funcionalismo e melhorar a prestação dos serviços públicos. Já o presidente do Instituto de Previdência de Casemiro de Abreu, Sérgio Campos, disse que o município também enfrenta dificuldades, devido ao alto custo das contas públicas. Ele defendeu também “uma reforma política como forma de melhorar a situação do país”.

Em dezembro do ano passado, um encontro na sede do Sistema FIRJAN, no Rio, com líderes do executivo de diversos municípios fluminenses, marcou os 20 anos em que a Federação lançou o movimento “Reformas Já”, defendendo a reforma da previdência. Os eventos com a participação de prefeitos, secretários e empresários também ocorrerão em Campos (29/1), Duque de Caxias (30/1) e Três Rios e Volta Redonda (31/1).