A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública na última semana para discutir a Lei nº 4.182/03, sobre incentivo fiscal do estado ao setor têxtil, conhecida como Lei da Moda.

A proposta apresentada pelos parlamentares é de estender o benefício até o ano de 2024, pois atualmente o incentivo tem vigor até o fim de 2018. A comissão vai pedir para que a prorrogação seja votada, em regime de urgência, já na próxima semana.

Presente na solenidade, o consultor Jurídico Tributário do Sistema FIRJAN, Sandro Machado dos Reis, ressaltou a importância da Lei da Moda para a economia fluminense: “É fundamental que o projeto de prorrogação seja aprovado. A FIRJAN apoia de forma incondicional os incentivos às indústrias do Rio de Janeiro, em favor da competitividade empresarial e da geração de empregos. A Federação não medirá esforços para que a Alerj aprove o quanto antes a continuidade dessa Lei”.

Segundo Carlos Ieker, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro (Sinditêxtil), a indústria da moda fluminense perderá competitividade caso o benefício não seja prorrogado. “Somos o terceiro maior setor empregador do estado do Rio. Se os incentivos forem cancelados, muitas empresas fecharão ou se mudarão para outras regiões mais atraentes para empreendedores”, alertou Ieker, que também é sócio-proprietário da Hak Fábrica de Fusos e Passamanarias.

A Lei da Moda foi da maior relevância para o desenvolvimento da Indústria da Moda no estado do Rio, atraindo investimentos e gerando emprego e renda. Desde 2003, quando a lei entrou em vigor, o número de estabelecimentos da Indústria Têxtil cresceu em 190% no estado, enquanto a arrecadação de ICMS teve um incremento de 295%.

A audiência pública aconteceu em 14 de junho, na Alerj.