A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (30/6), o Projeto de Lei 278-A/2019, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro. O texto é de autoria dos deputados Gustavo Tutuca (PP) e Waldeck Carneiro (PSB). O projeto segue para apreciação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo (no todo ou em parte). 

O sistema será organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense. A expectativa é que este sistema contribua para a equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação a partir da implementação de políticas públicas específicas que garantam a qualificação técnica, bem como o apoio financeiro a projetos científicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos referidos grupos.

Na composição do sistema, o projeto prevê a participação do próprio governo, de instituições públicas estaduais de ensino superior e de pesquisa, de órgãos de fomento, de instituições privadas que atuem na área de CT&I, de prefeituras, de parques e polos tecnológicos, de entidades representativas, de empresas de qualquer porte, dentre outros.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto aprovado na Alerj.