A equipe da Gerência de Relações Institucionais da Firjan analisou o plano de campanha, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e entrevistas oficiais do governo eleito e elencou as propostas que têm convergência total ou parcial ao estudo Firjan Brasil 4.0. Das 62 propostas no âmbito federal do documento da federação, apresentam aderência 13 temas com 12 proposições totais e 5 parciais, a seguir:
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Convergência total ao documento Brasil 4.0
Ambiente de Negócios
Proposta 2: Fomentar setores estratégicos de modo a fortalecer a competitividade industrial e reduzir o risco da dependência em relação às longas cadeias globais, em particular àquelas responsáveis por insumos-base da produção industrial do país.
Acesso ao Crédito
Proposta 5: Criar linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas e ampliar o alcance de linhas já existentes como o Pronampe e o PEAC
Comércio Exterior
Proposta 11: Acelerar a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio.
Proposta 12: Acelerar o processo de internalização dos acordos internacionais no Brasil.
Segurança Pública
Proposta 18: Reinstituir o Ministério da Segurança Pública
Proposta 19: Coordenar com os governos estaduais programas e projetos integrados de segurança pública.
Inovação
Proposta 25: Cumprir a Lei Complementar 177/2021, visando acabar com os históricos contingenciamentos dos recursos do FNDCT e conferir maior previsibilidade e constância nos desembolsos do fundo, permitindo assim ampliar o financiamento de toda a cadeia de inovação (da pesquisa ao scale up).
Energia Elétrica
Proposta 38: Avançar na construção do marco regulatório para a geração eólica offshore diversificando a matriz e atraindo novos investimentos em energia e tecnologia.
Telecomunicações
Proposta 42: Oferecer apoio federal aos municípios no processo de padronização legal dos requisitos para a implantação da infraestrutura para o 5G, garantindo a difusão da tecnologia por todo o país.
Petróleo e Gás Natural
Proposta 43: Estruturar uma política industrial de estado para fomentar o aproveitamento das competências dos mercados de petróleo e gás e seus encadeamentos produtivos, incluindo os segmentos de refino, petroquímica e fertilizantes.
Capital Humano
Proposta 49: Estabelecer políticas públicas que garantam a implantação da internet de alta velocidade e infraestrutura tecnológica adequada à utilização de recursos digitais nas escolas do país, considerando as questões propostas na Lei 13.006/2014.
Segurança Institucional e Jurídica
Proposta 62: Promover contundente combate à corrupção.
Convergência parcial ao documento Brasil 4.0
OBS: o que consta em colchetes não tem aderência às propostas do plano de campanha do governo eleito
Sistema Tributário
Proposta 7: Aprovar Reforma Tributária que altere o imposto sobre o consumo, [transfira a tributação para o destino], simplifique o sistema e equalize a carga entre os setores econômicos.
Inovação
Proposta 31: Desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento em cooperação com universidades e empresas de outros países [por meio de Agências de Cooperação
Bilateral (Ex.: ABC)]
Sustentabilidade
Proposta 32: Estruturar um Mercado de Carbono legal, participativo, [robusto e transparente, de implementação gradual e baseado no Sistema de Permissões.]
Concessões, PPPs e Desestatizações
Proposta 35: Fortalecer as iniciativas de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) [e desestatizações.]
Energia Elétrica
Proposta 37: Promover a redução do custo e aumento da qualidade da energia, [contribuindo para a competitividade do setor produtivo.]
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