A Prefeitura do Rio publicou decreto (45.433, de 10/12) que estabelece novas regras de circulação e operação de carga e descarga na capital. As restrições, que estavam suspensas desde maio, período da greve dos caminhoneiros, voltarão, porém com mais flexibilidade. Entre os pontos de destaque está a previsão de circulação, em qualquer dia e horário, para Veículos Urbanos de Carga (VUC) – caminhões de até 7,20 m de comprimento, 2,5 m de largura e 3,5 m de altura.
As medidas, que entraram em vigor na data da publicação do decreto, são resultado do grupo de trabalho de revisão das regras, que contou com participação ativa da Firjan. Também compuseram o grupo a SMTR, a CET-Rio e instituições como Fecomércio, Fetranscarga, Associação dos Usuários do Porto do Rio (Usuport-RJ), entre outras, além de empresas como Coca-Cola e Ambev.
Segundo Isaque Ouverney, analista de Estudos Econômicos da Firjan, a flexibilização das regras é um avanço. “É uma vitória para o Rio. A prefeitura está sensível ao tema, entendendo a necessidade de adequação para garantir a logística e o abastecimento da cidade. As restrições impunham dificuldade, principalmente na região do Centro, onde a maior parte dos estabelecimentos não funciona à noite. Outro ponto é que a limitação de circulação ao período noturno expõe ainda mais os caminhoneiros a casos de roubo de cargas”, ressalta Ouverney.
As empresas precisarão de cadastro e autorização especial para cada VUC, junto à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O modelo do requerimento, as condições para livre circulação e operação, mesmo em áreas restritas, e as áreas dos polígonos de restrição estão definidas em resolução da SMTR (nº 3.055), publicada em 11/12.
Foram definidos dois polígonos com restrições: um deles no Centro, onde a restrição volta a ocorrer entre 6h e 21h. Outras áreas da capital terão limitação entre 6h e 10h e 17 às 21h. A área central, no entanto, é menor que a anterior, e as vias limítrofes estão excluídas do bloqueio.
Quanto ao VUC, a empresa deverá entrar com pedido de Autorização Especial para Veículos de Carga (AEVC) junto à SMTR, solicitando o cadastramento de sua frota que se enquadre nessa categoria. A requisição deverá incluir uma autodeclaração para cada veículo, assinada por técnico habilitado, conforme definido na resolução. Esse documento terá validade de 2 anos e começará a ser exigido em 60 dias. Na resolução, a Secretaria orienta a realização da solicitação em até 45 dias, para que a emissão da autorização seja realizada antes do início de sua exigência. “O empresário deve estar atento ao prazo desse cadastramento, para que possa planejar suas operações”, observa Ouverney.
Comissão Permanente para Assuntos Logísticos e de Transporte
Outra vitória é a criação da Comissão Permanente para Assuntos Logísticos e de Transporte de Cargas da Prefeitura do Rio (CPLOG-Rio), instituída no decreto, visando auxiliar a prefeitura na formulação de políticas públicas sobre esses temas na capital. Além dos órgãos diretos do município, como SMTR, CET-Rio e Guarda Municipal, o grupo contará com representantes de instituições como Firjan, Fecomércio, Fetranscarga, Usuport-RJ, Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares e Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio (ADERJ). “O objetivo é fomentar políticas públicas e o acompanhamento contínuo para adequação das regras e melhoria do abastecimento da cidade, para beneficiar o setor produtivo e a sociedade como um todo”, afirma Ouverney.
Histórico
Antes da greve dos caminhoneiros, no fim de maio, havia dois decretos principais regulamentando a circulação de veículos de cargas na capital. Um deles, de 2016, criava os polígonos com regras restritivas: o do Centro expandido, com proibição de carga e descarga entre 6h e 21h; e outro com limitação entre 6h e 10h e entre 17h e 21h. Em 2017, outro decreto estabeleceu medidas específicas para a região portuária. Em ambos, não havia permissão para circulação de VUC.
Com a greve dos caminhoneiros, a prefeitura, mediante apelo das entidades de classe como a Firjan, entendeu a necessidade de suspender as restrições. Desde então, a suspensão vem sendo reeditada e, paralelamente, as novas regras estavam em discussão pelo grupo de trabalho.
