O marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado pelo Senado Federal em 24/06, potencializa o investimento de R$ 23 bilhões para a universalização do serviço no estado do Rio, segundo o estudo “Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro”, da Firjan. A análise destaca que a medida cria condições adequadas para a participação do setor privado e intensifica as possibilidades de aplicação de recursos.

De acordo com a Firjan, o investimento proporciona principalmente a melhoria da qualidade de vida da população e pode trazer mais R$ 29 bilhões para a economia, gerar 325 mil empregos e economizar R$ 98 bilhões em custos de saúde.

"Não podemos mais esperar. Precisamos resolver estas questões sobre saneamento que afetam uma enorme parcela da população e tirar o Brasil de um atraso de mais de um século. A gestão eficiente do saneamento também é essencial para o desenvolvimento econômico e tem enorme potencial de acelerar o movimento de retomada pós-pandemia", ressalta o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

A federação destaca que o investimento apontado para o saneamento básico no estado tem como referência a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033. Não foi considerada a aplicação de recursos em 22 municípios que não disponibilizaram informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Rio: apenas 34% do esgoto tratado

De acordo com o estudo da Firjan, para garantir a meta de coleta e tratamento de esgoto no estado são necessários investimentos que totalizam R$ 19 bilhões. Hoje, segundo o SNIS, a coleta atinge 67% da população e 31 municípios oferecem o serviço para menos de 50% dos moradores. São tratados 34% do esgoto e 54 cidades tratam menos de 50%.

Já a meta de abastecimento de água depende de R$ 4 bilhões. Atualmente, o serviço atinge 90% da população do estado e nove cidades têm cobertura para menos de 50% dos moradores.

“Dada a intensa crise fiscal pela qual estado e municípios passam, a participação da iniciativa privada será fundamental para os investimentos necessários. Nesse sentido, o novo marco legal é de extrema importância por trazer segurança jurídica e metas definidas”, destaca o presidente do Conselho de Infraestrutura da Firjan, Mauro Viegas Filho.

A Firjan ressalta que o Projeto de Lei 4.162/2019 estabelece a implantação de normas e diretrizes referenciais pela Agência Nacional de Águas (ANA), a vedação a novos contratos de programa, a prestação dos serviços por entidades externas à administração municipal através de licitação e o apoio da União à formação de “blocos” municipais. Com isso, proporciona padronização regulatória, promoção da concorrência e incentivo à prestação regionalizada do serviço. O Projeto de Lei aguarda sanção presidencial.

Acesse aqui o “Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro”, com informações específicas de cada município.