Em função da pandemia do coronavírus, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, nesta semana, a prorrogação, para o dia 29/6, do prazo de entrega do Relatório Anual de Protocolo de Montreal 2020 (ano-base 2019).

Segundo o órgão, a medida tem como objetivo atenuar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e pelas empresas no cumprimento de suas obrigações ambientais por conta do período de calamidade pública.

Este é o terceiro pleito ambiental da Firjan atendido pela administração pública. O primeiro foi em 20/3, quando a Prefeitura do Rio estendeu todos os prazos relacionados a licenças e autorizações ambientais na Capital fluminense. Já no dia 26/3, o Ibama prorrogou, também para 29/6, a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) 2020/2019.

Todos estes pleitos integram o Programa Resiliência Produtiva, um conjunto de medidas elaboradas pela Firjan para enfrentar a atual pandemia. São questões propostas às diferentes esferas de governo para atenuar os impactos econômicos e sociais da crise.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do endereço eletrônico sustentabilidade@firjan.com.br.

Veja a Tabela de Obrigações Ambientais 2020.