O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, apresentou ontem (11/06) ao presidente Michel Temer um documento com cinco medidas essenciais para não interromper a retomada da economia brasileira em decorrência dos impactos da greve dos caminhoneiros no fim de maio. No encontro, realizado em Brasília, Temer garantiu que analisará as propostas e as encaminhará ao Ministério da Fazenda. Um dos pleitos apresentados foi a postergação do prazo para recolhimento dos tributos federais em 15 dias corridos.

“As empresas, em especial as micro e pequenas, ainda estão sofrendo os resultados da greve e muitas não têm duplicatas para honrar seus compromissos. Por isso, viemos advogar pelo menos 15 dias para que possam pagar os impostos. O presidente Temer respondeu que vai levar o pedido para discussão com a Fazenda”, afirma Eduardo Eugenio.

O presidente da Federação destacou que a paralisação afetou severamente o setor produtivo, que enfrentou dificuldades para receber insumos, interrupções na produção e atrasos nas exportações. Desse modo, esses efeitos resultaram no descasamento entre o faturamento e o calendário das obrigações das companhias.

Impactos para o setor produtivo

Além disso, ele argumentou que a resposta do governo federal em contrapartida aos pleitos dos caminhoneiros vem sendo sustentada por medidas contrárias à estratégia anterior, que ajudou o país a entrar no eixo da retomada. Reforçou, portanto, ser indispensável a postergação da reoneração da folha de pagamentos para início em 2019, considerando o impacto na previsibilidade de fluxo de caixa das empresas neste ano. Com isso, a indústria passaria a arcar com R$ 11,9 bilhões ao ano e seriam ameaçados 515 mil empregos.

A manutenção da alíquota do Reintegra de 2% em 2018 e de 3% a partir de 2019 e do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) também foi abordada no encontro. Somadas à reoneração da folha de pagamentos, essas medidas irão onerar a economia em aproximadamente R$ 15,6 bilhões ao ano e elevarão a carga tributária da indústria de 44,8% para 46,0% do PIB do setor.

Eduardo Eugenio pontuou ainda que o tabelamento dos preços do frete vai contra o princípio do livre mercado, fixando preços mínimos que resultarão em custos mais elevados para toda a sociedade. Desse modo, ressaltou que é fundamental para que o setor produtivo não seja ainda mais prejudicado a manutenção da livre tomada de preço no frete.

Ações na Justiça

Além da articulação política, a FIRJAN defende na Justiça contra a oneração das indústrias e sua cadeia produtiva.

Na semana passada, a Federação entrou por meio do CIRJ com pedido de liminar contra a reoneração da folha de pagamentos. A liminar foi negada, e a Firjan vai recorrer ainda esta semana. A Federação está a disposição para entrar com ações em nome dos sindicatos, que podem procurar a Gerência Jurídica da FIRJAN através do e-mail ditri@firjan.com.br.

Em relação à tabela do frete, a FIRJAN entrou com mandados de segurança na Justiça Federal. A medida liminar pleiteada pelo CIRJ foi negada, mas também será recorrida. Há outra em nome da FIRJAN que ainda não foi avaliada. A FIRJAN solicitou também que a CNI ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. 

Já a prefeitura do Rio suspendeu, até 17 de junho, a restrição à circulação de veículos de carga. A iniciativa é uma vitória do Sistema FIRJAN em parceria com o Sindicato das Indústrias de Alimentos do Município do Rio de Janeiro (Siarj), com a Associação de Atacadista e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e com apoio do vereador Daniel Martins (PDT).

Pleitos da FIRJAN:

1. Postergação do prazo para recolhimento dos tributos federais em 15 dias corridos;
2. Postergação da reoneração da folha de pagamentos para inicio em 2019;
3. Manutenção da alíquota do Reintegra de 2% em 2018 e de 3% a partir de 2019;
4. Manutenção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
5. Manutenção da livre tomada de preço do frete.