A urgência da reforma tributária foi destacada por empresários fluminenses em encontro com os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ), na última quinta-feira, dia 11, em Brasília. O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reforçou que a medida é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento do país.

Documento entregue pela Firjan aos senadores aponta que, no caso dos municípios, mais de 3 mil deles estão em situação fiscal difícil ou crítica, conforme mostrou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado recentemente. “Isso certamente impacta a vida das pessoas e o ambiente de negócios”, avaliou Caetano.

A Firjan também ressalta que nos últimos anos a solução tem sido a distribuição de mais recursos para as cidades, mas que os dados mostram que isso tem sido alívio transitório. “Uma ampla reforma tributária, que traga simplificação, neutralidade, transparência e isonomia entre os diversos setores, sem aumento da carga tributária, será fundamental para a reestruturação da capacidade de geração de receita nos municípios”, defende Caetano.

O senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, reforçou a importância na divulgação do tema. A proposta apresentada por Rocha prevê a simplificação do sistema tributário e a transferência da tributação do ICMS e do ISS para o destino - alinhada aos anseios do setor produtivo.

Também estiveram em Brasília Carlos Erane de Aguiar, 2°vice-presidente da Firjan, Celso Mattos, vice-presidente da federação, e Rodrigo Santiago, presidente do Conselho Empresarial de Economia da instituição. O documento entregue pelos empresários aos senadores também aborda a importância do avanço da reforma administrativa, da incorporação da reforma da previdência pelas cidades para a redução dos gastos públicos e da carga tributária, além da revisão das regras de criação e fusão de municípios e da aplicação das penalidades por práticas de irresponsabilidade fiscal.

Na reunião com o senador Carlos Portinho, além de destacar a reforma tributária, a Firjan apresentou alguns projetos que considera essenciais para o desenvolvimento da indústria e que estão tramitando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4199/2020 (BR do Mar), que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi um dos temas tratados. Carlos Portinho ressaltou que o projeto deve avançar ainda neste ano no Senado Federal.