A Firjan participou nessa quarta-feira, dia 19, da audiência pública 031/2021 referente a revisão tarifária da Light e levou os principais pleitos industriais que impactam a tarifa de energia para a avaliação da agência reguladora. Embora algumas consultorias especializadas em cálculos tarifários tenham previsto aumentos da ordem de 30% para algumas regiões para compensar os custos adicionais com a geração termelétrica em 2021, a proposta de reposicionamento tarifário encaminhada pela distribuidora e que está sendo avaliada pela Aneel poderá trazer um efeito tarifário médio global de 9,52% para o grupo da alta tensão (indústria) e 17,96% para o grupo B (pequenas indústrias, comércio e residencial).
A participação dos encargos setoriais poderá contribuir com 6,26% do aumento, destacando-se o pagamento dos empréstimos referente às ações do setor elétrico para minimização dos efeitos negativos da pandemia do coronavírus, que na proposta avaliada eleva a tarifa de energia em 4,29%. A queda dos custos com transmissão poderá trazer um pouco mais de equilíbrio aos índices, reduzindo o aumento 3,24%.
Para a federação é necessário modificar a política energética para que as revisões tarifárias passem a apresentar resultados positivos para os consumidores. Por esse motivo foram sugeridas três ações que, se adotadas, poderão elevar o nível de competitividade e a modicidade tarifária para os consumidores de energia do estado do Rio de Janeiro:
1. Atuar mais fortemente no combate às perdas comerciais: o Rio de Janeiro tem um alto índice de perdas comerciais que são, em parte, repassadas para os consumidores onerando ainda mais a tarifa. É necessário que Aneel, consumidores e governo de estado trabalhem juntos criando soluções que levem em consideração a complexidade social do Rio de Janeiro, sua influência na segurança pública e consequentemente no combate as perdas;
2. Reduzir a alíquota do ICMS: a alta carga tributária decorrente do ICMS no RJ sobrecarrega em média a tarifa em 30,6%. Além disso, não é mais aceitável que o consumidor pague mais tributos sobre a conta de energia através da bandeira tarifaria. Aneel, MME e governo do estado precisam eliminar essa cobrança adicional;
3. Modernizar os indicadores de qualidade da energia: embora tenha ocorrido melhorias nos últimos anos é necessário avançar. Os indicadores coletivos de qualidade não refletem a efetiva qualidade de energia exigida pelos equipamentos industriais. Assim, sendo os ganhos de produtividade apresentados pelas distribuidoras não condizem com as melhorias esperadas pelos consumidores.
A Aneel irá avaliar as contribuições apresentadas e, se considerar pertinentes, poderá modificar os índices propostos. Os novos valores para a tarifa de energia da Light passarão a valer a partir de 13 de março de 2022.
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