A audiência pública da Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio sobre a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) teve a participação da Firjan, em 18/05. Marcelo Kaiuca, vice-presidente da Firjan e presidente do Forum Setorial da Construção Civil, apresentou estudo mostrando os índices de emprego nos três setores da economia e também as propostas da federação para a ocupação do solo. Um dos principais impactos do Plano Diretor nos setores econômicos se traduz no incentivo à moradia no Centro da cidade e na zona norte, ao longo dos eixos de transporte. A construção civil é considerada fundamental na retomada econômica da cidade por gerar mais de 14 mil empregos diretos e indiretos a cada R$ 1 bilhão investidos, de acordo com a Firjan.
Kaiuca, que é presidente do Sindicato das Indústrias de Artefato de Cimento Armado, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento no Estado do Rio (Induscimento), pontuou que é fundamental uma legislação que incentive o dinamismo do setor e o desenvolvimento da cidade. “Nos últimos anos, o Rio sofreu os duros efeitos das crises que abalaram fortemente sua capacidade produtiva e de geração de emprego e renda. Entretanto, acreditamos na retomada do crescimento carioca, que passa necessariamente pelo adequado ordenamento territorial e pela criação de um arcabouço legal que facilite os investimentos privados”, defendeu.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública sobre o Plano Diretor:
“O Plano Diretor é muito importante para o município do Rio e principalmente para os setores de construção civil e da indústria criativa. A Firjan vai continuar monitorando a evolução das discussões e acompanhando as audiências. A previsão é de que o projeto seja votado até o fim do ano”, acrescentou Tatiana Abranches, gerente Jurídico Empresarial da federação.
A criação de um Distrito da Indústria Criativa foi a proposta levada por Leonardo Edde, presidente do Conselho Empresarial da Indústria Criativa da Firjan. O distrito ficaria na região de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, onde já existem o Pólo Cine Vídeo, os Estúdios Globo, hotéis, estúdios e outras estruturas de apoio. O objetivo da medida, nos moldes de outros distritos industriais, é a proteção da lei para que seja reconhecida – e não seja, portanto, alterada a vocação daquela região para o desenvolvimento de atividades relacionadas à indústria criativa, como a destinação do local para empreendimentos habitacionais. Na região, são realizados eventos nas áreas do Riocentro e do Parque Olímpico e megaeventos como o Rock in Rio.
Um ponto de grande preocupação para os empresários é o fato de o novo Plano Diretor unificar outras legislações, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo. Tanto a Firjan como outras entidades presentes na audiência criticaram a unificação das leis e pediram que o assunto seja debatido com profundidade. “Essa união gera um grau de complexidade muito grande. Unificação não significa simplificação”, defendeu Claudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio).
Com o intuito de incentivar a moradia e o desenvolvimento do Centro e da zona norte, o novo Plano Diretor do município propõe um aumento dos índices de adensamento permitidos onde se deseja expandir o crescimento, de acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
