A Firjan participou nesta terça-feira (24/5) do debate promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, com o objetivo de unir forças e articular um movimento em defesa do setor de energia fluminense. Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) abriu o encontrou lembrando que o parlamento do Rio entrou, na semana passada, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contestando a lei que prevê a construção de usinas termelétricas a gás natural onde não há demanda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A medida está prevista em artigos da lei de privatização da Eletrobras (Lei Federal 14.182/21).
Além de parlamentares e técnicos da Alerj, a reunião virtual contou com a participação de especialistas em energia, tecnologia e lideranças empresariais. Para o presidente do Conselho Estratégico da Casa Firjan e ex-presidente da Eletrobras, José Luíz Alquéres, a escolha por distribuir as termelétricas pelo país, desconsiderando os gastos e as potencialidades regionais, vai contra o pacto federativo.
“Como você pode manter um pacto federativo atroando desigualmente em favor de alguns e contra todos? Porque o gasoduto e essas térmicas são investimentos gravosos”, alertou Alquéres que também é vice-presidente do Conselho de Energia da Firjan. Em 16/5, ele publicou o artigo no jornal O Globo com o título “O Rio está sendo roubado”, em que destaca que “decisões erradas na área de energia deixarão ônus a ser carregado pelos próximos 30 anos ou mais em todo o país”.
Para a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Karine Fragoso, a medida vai contra a lógica do mercado. “Vamos ficar passeando com o gás pelo Brasil, enquanto precisamos de energia. Somos totalmente favoráveis ao respeito e à lógica de mercado”, afirmou.
"Numa manobra que claramente visa a atender mais a interesses privados do que aos do povo brasileiro, os atuais líderes do Congresso tentam, por meio de uma emenda estapafúrdia dentro da lei que autoriza a privatização da Eletrobras, embutir um jabuti segundo o qual o Brasil deve priorizar a construção de termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — onde não há gás nem alto consumo de energia, mas sobra energia solar e eólica —, em detrimento do Sudeste, que produz gás e consome muita energia”, argumentou o presidente da Alerj.
Já ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), engenheiro Maurício Tolmasquim, destacou os altos custos envolvidos no projeto. A previsão, segundo ele, é de que sejam gastos R$ 100 bilhões com a criação de gasodutos, R$ 18 bilhões com a construção das térmicas e mais R$ 52 bilhões com a operação das mesmas.
O setor de energia é estratégico para o estado do Rio de Janeiro, tanto que o Legislativo e o Executivo trabalham na construção de uma estratégia e uma agenda para o desenvolvimento, que atraia investimentos estruturantes. Exemplo recente foi a aprovação da Lei 9.214/21, que autoriza o governo do estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que participarem dos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei foi regulamentada em setembro de 2021.
