Relações trabalhistas ainda mais modernas. Esse é o objetivo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), coordenado por Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia. Instalado em setembro, tem 11 membros, incluindo juristas, acadêmicos, economistas e especialistas, que se reúnem em quatro grupos temáticos para pensar em propostas relacionadas ao futuro do trabalho.

Com isso, o governo federal espera continuar o processo iniciado com a Reforma Trabalhista, em 2017, que, à época, já contava com Dalcolmo. A Firjan participa ativamente desse processo. Além de ter recebido Dalcolmo no Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical, a federação esteve em reunião, na Fiesp, quando o Gaet ouviu sugestões das entidades representantes de empresas. Entre as propostas priorizadas pela indústria vale destacar a extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS, a criação do “Carf Trabalhista” e uma ampla revisão na política de cotas.

Participaram do encontro Celso Dantas, presidente do Conselho Trabalhista da Firjan, e Pedro Capanema, consultor Jurídico da federação. “A respeito da temática da organização sindical foi possível perceber grande dificuldade na construção de consenso. Os membros do Gaet revelaram inclinação pela liberdade sindical, mas ouviram das confederações empresariais a defesa da unicidade e pedidos de muita cautela ao promover mudanças”, contou Capanema.

A seguir, leia entrevista exclusiva com Dalcolmo. 

Firjan: Qual o objetivo do Gaet, instalado em 05/09 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia?

Dalcolmo: O Gaet tem como principal objetivo analisar o mercado de trabalho e fazer um diagnóstico detalhado. O documento servirá como base para o debate a respeito da modernização das relações trabalhistas no país. O grupo tem prazo de 90 dias para apresentar o resultado ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que conduzirão o encaminhamento desse diagnóstico dentro do governo; ou seja, ao fim desse período, vamos analisar as sugestões e avaliar a viabilidade de implementação das propostas.

Firjan: Quais são as propostas em avaliação?

Dalcolmo: O Gaet está dividido em quatro subgrupos: Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Trabalho e Previdência; e Liberdade Sindical. Cada um deles tem a finalidade de fazer o diagnóstico dessas áreas específicas, que depois serão compartilhadas e debatidas no grande grupo. Desses debates sairão as propostas.

Firjan: Quais pontos devem avançar?

Dalcolmo: No grupo Economia do Trabalho, por exemplo, os especialistas se dedicam a estudar formas de redução da informalidade no país, que ainda é muito alta – cerca de 40% a 45%; diminuição da rotatividade no mercado de trabalho; e o fim da superposição de diversos benefícios, que, ao não estarem alinhados, estimulam a rotatividade. O grupo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica, por sua vez, busca melhorar o marco regulatório brasileiro para aumentar a segurança jurídica. A Reforma Trabalhista de 2017 reduziu a litigiosidade no país em torno de 30%. No entanto, o Brasil ainda é o país com o maior número de processos trabalhistas do mundo. Nós recebemos nas cortes brasileiras cerca de 3,5 milhões de processos trabalhistas todos os anos. Isso realmente precisa ser discutido, seguido, atacado e melhorado. No grupo Trabalho e Previdência, os especialistas tratam da relação entre esses dois temas, já que ambos têm de caminhar em consonância. E como eles, no Brasil, estiveram apartados por algum tempo, isso deu margem a uma série de fraudes e de inseguranças jurídicas que precisam ser corrigidas

Firjan: E em relação à liberdade sindical, como está a discussão?

Dalcolmo: O grupo sobre Liberdade Sindical discute a Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, e as formas de introduzir no Brasil essa liberdade sindical. É preciso reformar o sistema brasileiro para promover um sistema sindical que seja mais representativo, mais competitivo e que permita aos trabalhadores uma representação mais profissional, deixando de lado as que tinham interesses que não fossem em prol da representação dos trabalhadores.

Firjan: Como o governo vislumbra os próximos passos da modernização das relações de trabalho?

Dalcolmo: De maneira muito técnica e transparente. O diagnóstico do mercado de trabalho é feito pelos maiores especialistas do país. São técnicos, advogados, juízes, economistas e pesquisadores que discutem os diferentes aspectos do mercado de trabalho e as formas de o governo brasileiro incorporar essas sugestões em suas políticas públicas. Compartilharemos os diagnósticos com a sociedade. Queremos ouvir as entidades laborais e patronais e da sociedade civil organizada, para entender de que forma as relações do trabalho estão se dando no Brasil, quais seus obstáculos, gargalos e, principalmente, como resolveremos os conflitos de maneira que elas se tornem benéficas a todos.

Firjan: O que é um conjunto de relações trabalhistas modernas, na visão do governo?

Dalcolmo: São relações que acompanham as mudanças do mercado para não deixar os trabalhadores desprotegidos, mas sem sobrecarregar os empregadores, que precisam ter condições de investir. O mercado de trabalho está mudando. Estamos vendo um aumento da informalidade, e isso não ocorre apenas no Brasil. Precisamos encontrar, por exemplo, uma maneira de financiar a Previdência para as gerações futuras, que hoje depende do mercado formal. Há também um consenso no país de fazermos uma reforma sindical para estabelecermos os critérios das negociações e acordos coletivos de maneira que se evite o excesso da judicialização. Assim, teremos mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade; dessa forma, a economia ganha e a sociedade se fortalece. Temos como missão consolidarmos e aperfeiçoarmos a própria Reforma Trabalhista iniciada em 2017.

Firjan: Quais dificuldades o governo antevê para aprovação das propostas?

Dalcolmo: É preciso olhar para o mercado de trabalho brasileiro como um todo. De toda a força, apenas 30% está dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resto são pessoas desempregadas, desamparadas, informais. Os números indicam a urgência de mudanças, de um sistema mais flexível e moderno. Quem luta contra isso é defensor de um sistema retrógrado, que quer encaixar a quarta revolução tecnológica num ambiente fabril limitado dos anos 1970. Infelizmente, muitos dos puristas que se colocam como ferrenhos defensores da CLT viram as costas para 55 milhões de brasileiros que estão à margem do mercado formal de trabalho.