Centenas de pessoas se reuniram no centro de Campos, no Norte do RJ, na última sexta-feira, 01/11, para um ato público contra à possível redistribuição royalties do petróleo. Está marcado para o próximo dia 20/11 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.917/13, que trata dos dispositivos da norma no Supremo Tribunal Federal.

A manifestação reuniu políticos e representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Firjan, com o objetivo de conscientizar a população sobre as perdas para a região caso a Lei nº 12.734/2012, que estabelece novas regras de distribuição de royalties e participações especiais, passe a vigorar.

Segundo nota técnica, divulgada pela Firjan, o estado do Rio e seus municípios terão impactos sociais substanciais caso passe a vigorar a lei, que muda a partilha dos recursos recebidos como contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural. A redistribuição privilegiando estados não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

A nota ressalta que royalties e participações são compensações financeiras pela atividade petrolífera e que a regra vigente foi assim estabelecida, uma vez que são os estados e municípios produtores que absorvem todo o ônus e o impacto local da atividade. Nesse contexto, potenciais danos ambientais de acidentes petrolíferos, por exemplo, afetarão diretamente a região produtora e não estados não produtores em outra região do país. Para o estado do Rio, a distribuição pela nova lei gerará uma perda estimada equivalente a quatro anos de investimento na área de saúde, considerando o valor investido em 2018.

Durante o ato, o presidente da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, lembrou os impactos sociais sofridos pelos municípios produtores da região. “ Algumas cidades do Norte Fluminense tiveram sua população triplicada a partir da instalação da indústria de petróleo. Os royalties são compensações pela pressão social que estes municípios sofrem. A demanda por infraestrutura e serviços públicos aumenta muito a partir do crescimento populacional que a atividade offshore desencadeia. Não é possível que fiquemos apenas com o ônus dessa produção.”, destacou.