O governo federal não deve criar um módulo simplificado no eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs) conforme havia prometido, informa José Luiz Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança no Trabalho da Firjan. Por outro lado, é possível haver mudanças em relação ao eSocial como um todo, por decorrência desse e de outros problemas.

Uma das mudanças em estudo é a postergação das fases; outra é a simplificação do sistema para todas as empresas; e a terceira, que MPEs não prestem contas pelo eSocial. “Segundo a Receita Federal, MPEs podem crescer e, assim, deixar o módulo simplificado, impedindo que o órgão tenha controle apropriado, como rastreabilidade, sobre os dados da empresa. Por isso, optaram por não disponibilizar uma versão simplificada para essa categoria de empresas, oferecendo apenas para MEIs e produtores rurais pessoas físicas”, explica Barros.

Em 23/05, a federação participou, em Brasília, da reunião do Comitê Confederativo (CF), do qual faz parte, para defender o interesse dos empresários. Barros explica que todos esses pontos foram debatidos, e o governo confirmou que haverá mudanças de cronograma e simplificações, contudo, ainda não há formalização sobre nenhuma dessas decisões.

César Virgílio, presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba (Sindicer-MVP), destaca que a situação atual do eSocial é insustentável, principalmente para MPEs. “Está na Constituição Federal que micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado, pois não possuem todos os recursos de uma grande empresa. Muitas não têm nem departamento de contabilidade. Isso não pode continuar assim”, alerta.

Confira as próximas fases do eSocial, que ainda devem ser feitas nos prazos corretos

GRUPO 1 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões
JULHO/2019: Dados de segurança e saúde do trabalho

GRUPO 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional
JANEIRO/2020: Dados de segurança e saúde do trabalho

GRUPO 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
JULHO/2019: Folha de pagamento
OUTUBRO/2019: Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias
OUTUBRO/2019: Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS
JULHO/2020: Dados de segurança e saúde do trabalho