Inicie imediatamente a adequação, não espere a lei entrar em vigor. Esse é o conselho de especialistas que participaram de discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Aquário Casa Firjan, em 28/07. Ainda há incertezas sobre a data em que a lei estará valendo: pode ser de agosto próximo até maio de 2021. Mas as empresas precisam fazer o que é possível no momento, começando pelo que já está claro no novo regramento, mesmo que depois seja necessário algum ajuste. A aplicação de sanções está prevista para a partir de agosto de 2021.
As orientações foram passadas a cerca de 115 convidados, entre empresários, estudantes e especialistas que participaram do encontro virtual “A LGPD é agora! Como adaptar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. “Dê o primeiro passo, olhe as tecnologias que sua empresa usa e busque nesses provedores de tecnologia os mecanismos que eles têm para acelerar o processo de adoção de boas práticas de segurança”, enfatiza Marcello Zillo, Chief Security Advisor LATAM da Microsoft.
Felipe Palhares, advogado de privacidade e proteção de dados e coautor de "LGPD – Manual de Implementação", orienta que, para começar, “é preciso entender a própria organização, fazer um inventário e treinar seus colaboradores.” Ao compartilhar da mesma opinião, Viviane Nóbrega Maldonado, especialista em proteção de dados, autora de livros e artigos em Direito Digital e mestre em Direito Comparado (MCL) pela Stanford University (EUA), garante que “não é hora de postergar, apesar da ausência de maiores especificações legislativas”.
Diferencial competitivo
Palhares complementa que a LGPD tem um grande valor positivo, e as organizações que conseguirem se adequar terão um diferencial competitivo no mercado. “As muitas organizações que já estão adequadas, muitas multinacionais ou empresas que saíram na frente, não irão mais contratar aquelas que não estejam adequadas, evitando trazer para casa um risco de falta de segurança.”
Com o objetivo de orientar as empresas a encontrar a melhor forma de adequação à lei, Viviane sugere que vejam como diminuir a quantidade de dados. “Quanto mais dado, maior é o risco. Se fizerem isso já estarão num caminho bastante satisfatório para o momento presente, em que ainda não temos uma série de definições. Até porque a questão da conformidade é um processo contínuo”.
Mediadora do debate, Cristiana Maia, advogada na Gerência de Integridade Corporativa da Firjan, acredita que é necessário mudar o pensamento, entender que essa legislação veio pra mostrar a importância da segurança da informação. “A gente precisa parar de correr tantos riscos com nossos dados pessoais”, ressalta ela.
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