Volta Redonda, 31 de outubro de 2023

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que a região Sul Fluminense se destacou pela alta flexibilidade orçamentária e excelência no planejamento financeiro. Por outro lado, ficou evidente a baixa autonomia dos municípios e o baixo nível de investimentos públicos.

"O IFGF fornece uma visão das administrações públicas regionais, com o objetivo de direcionar as tão necessárias reformas estruturais. Sem a capacidade de aportar recursos, não existe a perspectiva de impulsionar o progresso regional. Portanto, a única alternativa viável consiste na atualização do setor público e o fortalecimento do setor privado, de modo a criar um cenário empresarial competitivo que nos permita atrair um maior número de empresas e, assim, fomentar o emprego na região", ressalta o presidente da Firjan Sul Fluminense, Henrique Nora Júnior.

Nesta edição do estudo, foram analisadas as contas de 5.240 municípios brasileiros, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

O IFGF Geral do Sul Fluminense foi de 0,6403 ponto, resultado acima do observado no estado do Rio (0,6062). O índice foi influenciado por dados como o de IFGF Autonomia (0,4972 ponto), que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.

A pontuação média da região traduz a dificuldade dos municípios em gerar receita local para arcar com esses custos, que representam o mínimo necessário para garantia de existência de uma cidade. Ainda assim, na média, os municípios do Sul Fluminense apresentaram desempenho acima dos demais do estado e do restante do país. A baixa autonomia das prefeituras se configura como um quadro crônico de alta dependência por transferências de outros entes.

Índices por município

Três municípios se destacaram tanto na região, como a nível estadual: Piraí, Angra dos Reis e Rio Claro ficaram entre os 10 municípios com melhor colocação no IFGF geral no estado do Rio de Janeiro, ficando em 2º, 4º e 5º lugar no ranking, respectivamente. As duas primeiras cidades apresentaram nota máxima em três indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez. Rio Claro, por sua vez, apresentou o melhor nível de investimentos na região, apesar do nível crítico de autonomia.

Outros seis municípios se destacaram com bom panorama fiscal: Pinheiral, Volta Redonda, Paraty, Resende, Quatis e Barra Mansa. Todas essas cidades apresentaram excelência no indicador de Liquidez e apenas Barra Mansa não apresentou nota máxima no indicador. Volta Redonda e Resende também se destacaram apresentando alto nível de autonomia. Por outro lado, esses municípios foram os únicos do grupo que não obtiveram nota máxima no indicador de Gastos com Pessoal.

Por outro lado, Engenheiro Paulo de Frontin e Rio das Flores apresentaram os piores cenários fiscais da região Sul Fluminense, ficando nas 74ª e 77ª colocação no ranking estadual, dentre os 81 municípios analisados. Ambos obtiveram nota zero no indicador de Autonomia, isto é, as receitas geradas nestes municípios não são suficientes para custear a Câmara Municipal e a estrutura administrativa destas prefeituras. Além disso, Rio das flores apresentou nota zero também no indicador de Liquidez, indicando que a prefeitura terminou o ano de 2022 sem recursos em caixa suficientes para cobrir despesas postergadas para 2023.

“Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Distribuição de mais receita não é o caminho para solução do problema

O Índice Firjan de Gestão Fiscal ressalta que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a Federação das Indústrias pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável.

Nesse sentido, a Firjan sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal.

Confira os pontos defendidos pela federação:

- Base de incidência dos impostos - O sistema tributário brasileiro é caracterizado pelo elevado grau de complexidade e burocracia. A simplificação propiciada pela reforma tributária será fundamental para destravar o crescimento do país e contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades.

- Regras de distribuição de receitas - Apesar dos ganhos oriundos da simplificação trazida pela reforma tributária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos municípios, não está incluído no projeto. As regras de distribuição desse fundo são ineficientes e representam desestímulo para que gestores públicos busquem ampliar a arrecadação local. É urgente a revisão das regras de rateio para o alcance de um Federalismo Fiscal mais eficiente.

- Flexibilização orçamentária - A reforma administrativa tem papel fundamental para a garantia da flexibilização do orçamento municipal. Através dessa reforma, as cidades terão mecanismos para adaptar os custos com pessoal a sua realidade econômica e social. Nesse contexto, a aplicação de reforma previdenciária no âmbito municipal também é essencial. Há alto desequilíbrio nas contas previdenciárias dos municípios, além de grande passivo de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

- Regras de criação e fusão de municípios - A flexibilização para a emancipação de cidades desde a Constituição de 1988 gerou incentivos para a criação de prefeituras extremamente dependentes do governo federal. É preciso revisar as regras de criação de municípios no Brasil, assim como avaliar os casos em que seria mais eficiente a fusão de prefeituras. Cabe destacar que é fundamental que essa discussão ocorra após reformas do orçamento, como a tributária e a administrativa. Esse é um tema complexo e exige a análise de diversos fatores econômicos e sociais.

- Regras de responsabilidade fiscal - Para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, é fundamental que as restrições e sanções já determinadas pela legislação sejam concretizadas. Caso contrário, a gestão ineficiente e irresponsável dos recursos públicos se tornará uma prática ainda mais comum.

-- O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) pode ser acessado através deste link:  www.firjan.com.br/ifgf .