Rio, 01 de novembro de 2023

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que os municípios do Leste Metropolitano tiveram resultado acima do observado no estado. Na média, o IFGF Geral a região foi de 0,6204 ponto, acima do observado no estado (0,6062). Niterói foi o grande destaque da região e do estado: ficou em 1º lugar no ranking estadual entre os 81 municípios analisados no estado do Rio de Janeiro. Rio Bonito e Tanguá apresentaram situação fiscal crítica.

“O IFGF nos traz um retrato do quadro fiscal da região para que possamos entender as potencialidades e fragilidades de cada localidade. Temos no Leste Metropolitano situações muito positivas e questões que podem e precisam ser melhoradas para que se garanta a manutenção do desenvolvimento”, destacou Ricardo Fernando Guadagnin, presidente da Firjan Leste Fluminense.

Nesta edição do estudo, foram analisadas as contas de 5.240 municípios brasileiros, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Foram analisadas seis prefeituras do Leste Metropolitano: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá.

Baixa autonomia é entrave para melhor quadro fiscal na região

Diante do contexto econômico favorável do ano de 2022, o quadro fiscal da região se destacou pela alta flexibilidade orçamentária, bom nível de investimentos públicos e excelência no planejamento financeiro. Por outro lado, ficou evidente a situação crítica dos municípios em gerar receitas próprias com a economia local para suprir seus custos administrativos.

O IFGF Autonomia do Leste Metropolitano foi de 0,2627 ponto. O indicador verifica se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Na média, os municípios do Leste Metropolitano apresentaram desempenho significativamente inferior aos demais do estado e do restante do país.

No IFGF Gastos com Pessoal, que mede quanto da receita dos municípios está comprometida com pagamento de pessoal, os municípios da região apresentaram bom desempenho: 0,7146 ponto, no entanto abaixo do observado na média estadual (0,7869). Apesar dos dados positivos em 2022, a análise do histórico das contas públicas dos municípios mostra que existem alguns fatores de risco para a sustentabilidade fiscal: o caráter obrigatório das despesas de pessoal; a influência de decisões tomadas em âmbito federal que representem em aumento dos gastos obrigatórios; e o desequilíbrio das contas previdenciárias.

No IFGF Liquidez, que avalia se as prefeituras apresentam recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, a região apresentou excelente desempenho: 0,8849 ponto, valor ligeiramente acima do observado no estado (0,8528). Foi o indicador com o melhor desempenho na região.

O IFGF Investimentos, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, apresentou bom desempenho: 0,6196 ponto, valor notavelmente acima da média estadual (0,4085 ponto).

“Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Índices por município

Niterói obteve nota máxima em três indicadores: Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. No indicador de Autonomia, a cidade também apresentou um bom resultado. A cidade ficou na 1ª posição no ranking estadual entre os 81 municípios que tiveram as contas públicas de 2022 avaliadas.

A cidade de São Gonçalo também ficou entre as 10 melhores, na 9ª colocação. O município obteve nota máxima em dois indicadores – Gastos com Pessoal e Liquidez -, mas apresentou dificuldade para arrecadar recursos com a economia local para suprir seus custos administrativos e baixo nível de investimentos públicos.

Maricá e Itaboraí apresentaram nota máxima no indicador de liquidez. Maricá também obteve nota máxima no indicador Gastos com Pessoal, mas apresentou nota zero no indicador de Autonomia - ou seja, as receitas geradas com a economia local neste município não são suficientes nem para custear a Câmara Municipal e a estrutura administrativa da prefeitura.

Rio Bonito e Tanguá apresentaram situação fiscal crítica em 2022. Com quadro fiscal desfavorável, os dois municípios ocuparam, respectivamente, a 78ª e 79ª posição no ranking do estado do Rio de Janeiro. Tanguá obteve duas notas zero, nos indicadores de Autonomia e Gastos com Pessoal. O município não consegue gerar receitas com a economia local suficientes para se sustentar, além de gastar mais que 60% da sua receita com despesa com pessoal, o que ultrapassa o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Distribuição de mais receita não é o caminho para solução do problema

O Índice Firjan de Gestão Fiscal ressalta que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a federação pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável.

Nesse sentido, a Firjan sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas a cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal.

Confira os pontos defendidos pela federação:

- Base de incidência dos impostos - O sistema tributário brasileiro é caracterizado pelo elevado grau de complexidade e burocracia. A simplificação propiciada pela reforma tributária será fundamental para destravar o crescimento do país e contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades.

- Regras de distribuição de receitas - Apesar dos ganhos oriundos da simplificação trazida pela reforma tributária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos municípios, não está incluído no projeto. As regras de distribuição desse fundo são ineficientes e representam desestímulo para que gestores públicos busquem ampliar a arrecadação local. É urgente a revisão das regras de rateio para o alcance de um Federalismo Fiscal mais eficiente.

- Flexibilização orçamentária - A reforma administrativa tem papel fundamental para a garantia da flexibilização do orçamento municipal. Através dessa reforma, as cidades terão mecanismos para adaptar os custos com pessoal a sua realidade econômica e social. Nesse contexto, a aplicação de reforma previdenciária no âmbito municipal também é essencial. Há alto desequilíbrio nas contas previdenciárias dos municípios, além de grande passivo de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

- Regras de criação e fusão de municípios - A flexibilização para a emancipação de cidades desde a Constituição de 1988 gerou incentivos para a criação de prefeituras extremamente dependentes do governo federal. É preciso revisar as regras de criação de municípios no Brasil, assim como avaliar os casos em que seria mais eficiente a fusão de prefeituras. Cabe destacar que é fundamental que essa discussão ocorra após reformas do orçamento, como a tributária e a administrativa. Esse é um tema complexo e exige a análise de diversos fatores econômicos e sociais.

- Regras de responsabilidade fiscal - Para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, é fundamental que as restrições e sanções já determinadas pela legislação sejam concretizadas. Caso contrário, a gestão ineficiente e irresponsável dos recursos públicos se tornará uma prática ainda mais comum.

--O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) pode ser acessado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf