A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que os municípios da região Centro-Sul Fluminense terminaram 2024 em situação fiscal difícil. O IFGF médio da região foi de 0,5194 ponto, resultado abaixo da média estadual (0,5587 ponto). O cenário é ainda mais preocupante pela baixa autonomia fiscal: as cidades do Centro-Sul registraram apenas 0,1815 ponto nesse indicador — o pior resultado entre todas as regiões do estado.

Isso significa que a maioria dos municípios apresenta grande dificuldade em suprir suas despesas essenciais com a receita local. A baixa priorização de investimentos públicos também contribuiu para o quadro, com IFGF Investimentos de 0,5055 ponto, o que limita a capacidade de expansão das economias locais.

Por outro lado, os municípios da região tiveram bons resultados em Gastos com Pessoal (0,6972 ponto) e Liquidez (0,6932 ponto), sugerindo maior equilíbrio na folha de pagamento e capacidade de honrar compromissos de curto prazo.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na análise individual do Centro-Sul Fluminense, Sapucaia obteve o melhor desempenho da região (0,7125), impulsionado pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pelo excelente planejamento financeiro, com nota máxima (1,0000) em Gastos com Pessoal e Liquidez. Miguel Pereira (0,6268) e Paty do Alferes (0,6060) também se destacaram ao terminar o ano com boa situação fiscal e maior priorização de investimentos públicos. No entanto, Miguel Pereira tirou nota zero em Autonomia.

Entre os municípios com desempenho mais baixo, Comendador Levy Gasparian apresentou o menor IFGF da região (0,3157), registrando nota zero em Autonomia — a receita local não foi suficiente sequer para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura — e em Liquidez, ao terminar 2024 no “cheque especial”, postergando o pagamento de despesas para 2025 sem ter recursos em caixa.

Outros municípios da região, Areal (0,4383) e Paraíba do Sul (0,4168), também enfrentam situação fiscal difícil. Areal teve nota baixa em Autonomia (0,0713) e Investimentos (0,2178), mas alcançou nota máxima em Liquidez (1,0000), mostrando capacidade de honrar compromissos de curto prazo. Paraíba do Sul apresentou baixo desempenho em Investimentos (0,0501), e nível crítico de Autonomia (0,1559). Esses resultados reforçam a vulnerabilidade fiscal da região e a dependência de recursos externos.

O município de Três Rios não foi avaliado pelo estudo devido à indisponibilidade ou inconsistência nas informações declaradas pela prefeitura.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.