A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da metade da média nacional, de 10,2%. Com isso, os municípios do Rio registram 0,3715 ponto no indicador de Investimentos do estudo, que varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos no Brasil. Pela Região dos Lagos, o indicador alcançou a nota 0,4626, mostrando baixo nível de investimentos públicos. Numa análise geral, apesar de ainda apontar situação fiscal difícil, as cidades da região alcançaram o IFGF 0,5817, acima da média dos municípios fluminenses, que foi de 0,5587 ponto.
“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano. O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.
Os melhores resultados da Região dos Lagos vieram dos indicadores de Gastos com Pessoal (0,7623 ponto) e Liquidez (0,7718 ponto), o que sugere flexibilidade orçamentária e boa capacidade de honrar compromissos no curto prazo. Entretanto, a baixa Autonomia (0,3303 ponto) constitui a grande fragilidade da região. Além do baixo nível de investimentos, a maioria dos municípios tem baixa capacidade de gerar receitas locais para custear despesas essenciais.
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Cabo Frio apresenta gestão fiscal crítica
Entre os municípios, se destacaram Saquarema, Iguaba Grande e Araruama, frente as demais cidades por alcançarem nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e maior priorização de investimentos públicos, indo na contramão da maioria dos municípios do Estado.
O maior município da região, Cabo Frio, terminou o ano de 2024 com cenário crítico nas contas. Resumem esse resultado: o nível crítico de autonomia, o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias (nota zero no IFGF Gastos com Pessoal), a baixa Liquidez e a forte penalização dos investimentos públicos. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.