A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades mineiras registram boa situação fiscal ao atingirem 0,7024 ponto no estudo, que varia de zero a um. O resultado está 7,5% acima da média nacional (0,6531), onde se destacam 78,8% dos municípios do estado com situação boa ou excelente.

Ainda assim, 18,7% das prefeituras terminaram o ano em situação fiscal difícil, enquanto 2,5% dos municípios mineiros apresentaram um cenário mais crítico. Já a capital, Belo Horizonte, apresentou excelente gestão fiscal em 2024, evidenciada pela nota 0,8052 ponto no IFGF Geral.

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado de Minas Gerais, foram avaliadas as contas de 824 municípios, que apresentaram informações aos órgãos públicos. O IFGF Autonomia das cidades mineiras registrou 0,3891 ponto, o pior desempenho entre os quatro indicadores do IFGF e 11,6% abaixo do desempenho médio do país (0,4403). O indicador avalia se as receitas geradas pela atividade econômica local são suficientes para cobrir as despesas essenciais ao funcionamento da administração municipal.

Em 2024, 492 municípios, que respondem por 59,7% do total analisado no estado, ficaram com conceito crítico no indicador. Nesse grupo, a receita gerada por 150 prefeituras (18,2% do total do estado) não é capaz sequer de suprir suas despesas básicas e, portanto, receberam nota zero no indicador.

No extremo oposto ao indicador de Autonomia, o IFGF Gastos com Pessoal foi a vertente com melhor desempenho no estado mineiro. A pontuação de 0,8450 ponto - 5,7% mais alta que a média nacional (0,7991) - reflete uma excelente flexibilidade orçamentária e baixo peso da folha de pagamentos de salários e aposentadorias de servidores.

Do total das cidades analisadas no estado, 380 municípios (22,7%) apresentaram nota máxima no indicador, significando que as prefeituras possuem um baixo comprometimento de seu orçamento com despesa de pessoal. Apesar do contexto majoritariamente favorável, 43 cidades comprometeram mais de 54% da receita com gastos de pessoal e terminaram o ano com baixa flexibilidade orçamentária.

Já no IFGF Liquidez, que avalia se as prefeituras apresentam recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, os municípios mineiros apresentaram bom desempenho: 0,7699 ponto. Esse resultado foi 15,1% mais alto que o registrado na média das cidades do país (0,6689). Dessa forma, na média, há um planejamento orçamentário eficiente entre os municípios do estado.

Entretanto, 35 prefeituras mineiras terminaram o ano de 2024 no “cheque especial”, pois, não possuíam recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para o ano seguinte. Dessa forma, esses municípios receberam nota zero no indicador pela ineficiência do planejamento financeiro.

Por fim, o IFGF Investimentos, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, foi o indicador com a segunda maior nota. A pontuação média entre os municípios mineiros foi de 0,8057 ponto, 14,4% acima da média dos municípios brasileiros (0,7043).

Dos 824 municípios analisados, 474 (57,5%) apresentaram elevado nível de investimento público em 2024, dentre os quais 342 prefeituras ficaram com nota máxima no indicador ao destinarem mais de 12% do orçamento para esse tipo de despesa. A destinação de recursos para investimentos públicos é fundamental para a geração de bem-estar para população quanto para o desenvolvimento do ambiente de negócios local.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.