A crise econômica, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, fez com que o nível socioeconômico das cidades brasileiras retrocedesse três anos. É o que aponta o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados oficiais de 2016, últimos disponíveis. De acordo com o estudo, na comparação com 2015, as áreas de Educação e Saúde tiveram o menor avanço da última década e não compensaram as perdas do mercado de trabalho nos últimos anos. Assim, nesta edição o IFDM Brasil atingiu 0,6678 ponto – abaixo do nível observado em 2013.

O índice monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, educação infantil e fundamental, e atenção básica em saúde.

Na análise da área de Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Em 2016, apenas 2.254 cidades geraram empregos, ou seja, quase 60% fecharam postos de trabalho, incluindo capitais e grandes centros econômicos. Com isso, o indicador de Emprego e Renda do estudo registrou 0,4664 ponto, representando pequena recuperação com relação a 2015 (0,4336). O movimento é explicado pelo aumento no rendimento real do trabalhador formal, em parte por conta da política de reajuste do salário mínimo.

Porém, o resultado continua em nível historicamente baixo. O número de cidades que alcançaram alto desenvolvimento nesse indicador, por exemplo, foi de apenas cinco - São Bento do Norte (RN), Capanema (PR), Telêmaco Borba (PR), Selvíria (MS) e Cristalina (GO) - o pior resultado da série histórica. O estudo destaca que a crise foi tão severa que mesmo que o IFDM Emprego e Renda cresça nos próximos anos com variação média de 1,5% - taxa média do indicador entre 2009 e 2012 – o país só alcançará o nível de 2013 em 2027, o que aponta que a recessão custou mais de uma década de desenvolvimento para o mercado de trabalho formal dos municípios.

Nesta edição do IFDM foram avaliados 5.471 municípios, onde vive 99,5% da população brasileira. As novas cidades, para as quais ainda não existem dados, e aquelas com ausência, insuficiência ou inconsistência de informações, não fazem parte do estudo. No resultado geral, que inclui a média das notas dos três indicadores (Emprego e Renda, Saúde e Educação) foram observados apenas 431 municípios (7,9%) com alto desenvolvimento.

O estudo também revela que o país continua com enormes disparidades regionais: o Sul é a região mais desenvolvida, tendo 98,8% de cidades com desenvolvimento alto ou moderado. O Sudeste e o Centro-Oeste possuem perfil semelhante. Já as regiões Norte e Nordeste têm, respectivamente, 60,2% e 50,1% dos municípios com desenvolvimento regular ou baixo. Entre todas as cidades avaliadas, Louveira, em São Paulo, conquistou 0,9006 ponto e é a mais desenvolvida do país. Florianópolis, com 0,8584, ocupa o primeiro lugar entre as capitais. No último lugar do ranking, com 0,3214, está o município de Ipixuna, no Amazonas.

Desafios nas áreas de Saúde e Educação continuam grandes

O IFDM Saúde apresentou crescimento em todos os anos da série e atingiu 0,7655 ponto em 2016, com 2.698 cidades com alto desenvolvimento. Porém, nesta edição o indicador teve o menor avanço da última década (1,6%), apesar de o acesso à saúde básica ainda não ser realidade para 77 milhões de brasileiros. Entre as variáveis que compõem o IFDM Saúde, a que mais precisa se desenvolver é a de percentual de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, número recomendado pelo Ministério da Saúde. Em 2016, um terço (32,2%) das gestantes não tiveram a quantidade mínima de consultas. O estudo ressalta ainda que a perspectiva não é positiva, pois caso a cobertura continue evoluindo na taxa média dos últimos três anos (2,8% a.a) a universalização só será atingida em 2029. Outro ponto que chama a atenção na área da Saúde é a taxa de óbitos infantis por causas evitáveis. Mais de 27 mil crianças morreram em 2016 por causas que poderiam ter sido evitadas com ações efetivas dos serviços de saúde.

A Educação também apresentou crescimento desde o início da série histórica do estudo e ficou com 0,7689 ponto - seu maior nível - com 2.391 municípios com alto desenvolvimento. No entanto, no ano de 2016 a área teve o menor avanço da última década (0,6%), sendo que os indicadores que compõem o IFDM Educação continuam longe das metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A meta de universalizar a educação infantil na pré-escola, por exemplo, que deveria ter sido atingida em 2016, só deve ser concluída em 2035 caso a taxa de crescimento permaneça em 1,2%. Com relação à qualidade da educação no Ensino Fundamental, a meta, que está relacionada à nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), só deverá ser atingida em 2025, quatro anos depois do previsto, caso o crescimento seja de 5,5% ao ano – taxa média das últimas três avaliações.

Para o Sistema FIRJAN, políticas macroeconômicas para o equilíbrio fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos são essenciais para que as cidades se recuperem e atinjam nível de desenvolvimento que atenda às necessidades dos brasileiros.