ESG é a sigla do futuro, ou melhor, do agora. Liderar a sua empresa por um caminho de mais responsabilidade ambiental e social, com as melhores práticas de governança, é desafiador, mas não impossível. Conheça as principais estratégias ESG e saiba como aplicá-las

O governo federal publicou, em 12 de janeiro de 2022, novo decreto regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto nº 10.936/2022 revoga outros relacionados à PNRS que o antecederam, consolidando antigas medidas e trazendo novas orientações.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, foram descritos os critérios para a dispensa de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, trazendo mais clareza e segurança para o empreendedor.

Ficam dispensadas de apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos as microempresas e as empresas de pequeno porte (a que se referem os incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006):

- Que gerem somente resíduos sólidos domiciliares, ou que gerem resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo Poder Público municipal até o volume diário de 200 litros por empreendimento; e
- Que não gerem resíduos perigosos. Sobre isto, a micro ou pequena empresa não será considerada geradora de resíduos perigosos se seus resíduos perigosos não ultrapassarem 5% do peso total de resíduos sólidos gerados.

Está previsto também um formulário eletrônico simplificado, a ser disponibilizado no SINIR, para preenchimento do Plano de Gerenciamento por micro e pequenas empresas não dispensadas de sua elaboração.

Vale lembrar que a dispensa ou a simplificação do plano de gerenciamento de resíduos não exime as microempresas e as empresas de pequeno porte de realizar a destinação final ambientalmente adequada dos seus resíduos.

Promovido pela Firjan, o evento “Diálogos sobre Obrigações Ambientais da Indústria 2022”, abordou esclarecimentos sobre as alterações das normas legais, entre elas a NOP-INEA-45 (que estabelece critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário) e o Programa Estadual de Autocontrole de Efluentes Líquidos (Procon Água).

O evento destacou a relevância de atualizar os empresários do setor produtivo do Rio de Janeiro quanto a suas obrigações legais junto aos órgãos ambientais. “A Firjan busca ser uma facilitadora na compreensão e no atendimento dos aspectos legais pelas empresas, com foco nas mudanças desses requisitos. Sabemos da importância que as empresas dão ao compliance e às estratégias ESG”, comentou Isaac Plachta (presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan). O conteúdo do evento está disponível no canal da federação no YouTube.
As principais legislações ambientais, prazos e dados sobre as diversas informações que precisam ser prestadas às autoridades do setor pelas empresas com atividades que causam algum tipo de impacto ao meio ambiente já podem ser consultados, nesta página da Firjan.

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