Entenda
Segurança pública e desenvolvimento
A segurança pública é um fator primordial para o desenvolvimento da indústria e a formação de um ambiente de negócios competitivo. Isso porque está entre os aspectos que impactam na atração de investimentos e na manutenção dos empreendimentos já instalados em uma determinada região. Em áreas seguras, empresas têm mais condições de expandir seus negócios e dinamizar a economia, gerando efeitos positivos para toda a sociedade.
Um cenário de insegurança pública impacta a economia, degradando áreas anteriormente dinâmicas, levando ao fechamento de estabelecimentos, expulsando investimentos e criando áreas em que a criminalidade passa a ditar as regras de convivência, implantando um sistema de poder e governo paralelos. Em casos mais extremos, a criminalidade decide quando a sociedade pode funcionar. Isso determina o fechamento de escolas, estabelecimentos de saúde, ruas e localidades inteiras.
Crime e violência são fatores de desequilíbrio na competição econômica. Sem condições fiscais favoráveis, uma região perde investimentos, empregos e arrecadação. Já sem segurança tem-se o mesmo efeito, mais ampliado, pois a migração ocorre, ainda que em casos de igualdade de condições fiscais.
Cenário no estado do Rio
Dados da segurança pública fluminense apontam para um cenário alarmante e nocivo para o desenvolvimento do setor produtivo. As crises fiscais enfrentadas em âmbito estadual e municipal contribuem diretamente para o agravamento da criminalidade, a partir da redução da presença das forças de segurança pública nas ruas e das ações de investigação.
Segundo estudo da Firjan, o estado do Rio é o que mais concentra roubos de carga no país. Em 2016 foram 9.862 ocorrências – uma a cada 53 minutos e terceiro recorde consecutivo em 25 anos. O custo desse alto índice para a economia estadual foi de R$ 621,3 milhões no ano passado.
Entre 2011 e 2016 o roubo de cargas causou prejuízos da ordem de R$ 2,1 bilhões. O crime tem efeitos nefastos para a indústria dos municípios fluminenses, pois dificulta o abastecimento, aumenta os custos das empresas com serviços de frete e segurança e encarece o preço final dos produtos que chegam ao consumidor.
Além do roubo de cargas, outros crimes têm crescido e prejudicam o desenvolvimento socioeconômico fluminense. De acordo com estudo da Firjan sobre a criminalidade no estado, em 2016 foram registrados mais de 800 mil crimes, um a cada 39 segundos. No período houve piora nos dois principais indicadores de criminalidade do estado: crimes contra a vida e crime contra o patrimônio.
Tendo em vista esse contexto, o principal desafio da segurança pública fluminense é a retomada, pelo estado, de sua função de provedor da ordem pública em meio à crise que provoca contingenciamentos de recursos.
Porque a Firjan acompanha esse assunto?
A Firjan entende a importância do tema, e tem no fortalecimento da segurança pública um de seus pleitos prioritários. Além disso, o tema está contemplado no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, no pilar Gestão e Políticas Públicas.
Com a intenção de contribuir para avanços nessa área, a Firjan lançou, em 2017, a Carta do Rio de Janeiro. O documento reúne propostas do Movimento Nacional Contra o Roubo de Cargas, liderado pela Federação, com apoio de mais de 100 instituições de todo o país.
Os pleitos foram entregues ao Ministério da Justiça, órgão com o qual a Federação negocia para trazer para o estado o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e Carga e instalar, em suas dependências, uma unidade do Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas.
Dando continuidade às suas ações no tema, foi instituído em abril de 2018 o Conselho Firjan de Segurança Pública, cujo principal objetivo é promover importantes discussões sobre segurança pública e seus temas prioritários, contribuindo para a melhoria da gestão pública e retomada do desenvolvimento socioeconômico fluminense. O Conselho conta com a participação de empresários, especialistas, autoridades do poder público, academia e outras instituições da sociedade civil organizada.