Foi aprovado em regime de urgência na Alerj, nesta terça-feira (02/10), o Projeto de Lei 4358/2018, fundamental para que o Rio de Janeiro possa voltar a conceder novos incentivos fiscais e assim reaquecer sua economia, com atração de novas indústrias e geração de emprega, renda e receita para o estado. Porém, o projeto cria uma medida conflitante e uma barreira à competitividade das empresas do Rio.
O texto proíbe a concessão de novos incentivos a empresas já instaladas ou que queriam se instalar no Rio e impõe uma redução anual de 20% do valor concedido com os incentivos. Na prática, 20% do total economizado com o abatimento do imposto terá que ser restituído aos cofres públicos. É mais do que os 10% exigidos com contrapartida do Regime de Recuperação Fiscal.
Se esta lei não for alterada, a cesta básica no Rio de Janeiro será 20% mais cara do que no restante do país. Diversos outros itens também ficarão mais caros, tais como alimentos, roupas, gasolina, carros e remédios.
Essas duas barreiras tornam a lei incoerente, derrubam a competitividade das empresas já instaladas no Rio e afugentam novos investidores.
Na manhã desta quarta-feira (03/10), a Firjan se mobilizou para pedir ao Poder Executivo o veto desses trechos da lei. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para decidir. À Casa Civil, expomos novamente como a política de incentivos fiscais foi determinante para atrair novos investimentos ao nosso estado.
Desde 2008, quando o estado intensificou sua política de incentivos fiscais, foram contabilizados R$ 63,9 bilhões de investimentos privados, dos quais ao menos R$ 34,3 bilhões (54%) atraídos por meio de incentivos fiscais.
Outras instituições como Fecomércio, Sebrae, Asserj e SindRio também estão mobilizadas conosco para pedir o veto.
Se esses artigos forem vetados, o projeto de lei recém aprovado restabelece ao Rio o poder de conceder novos incentivos. E permite que o estado possa equiparar seu ICMS aos dos estados vizinhos do Sudeste.
Sem o veto, estaremos em grande desvantagem competitiva. E o estado verá minguar ainda mais as receitas de ICMS com a fuga de empresas do Rio. Empresas podem migrar para outros estados e novas não se instalarão aqui. Poderá haver, ainda, um agravamento do quadro de desemprego. O Rio já é o estado que mais demite no Brasil: foram 35 mil postos de trabalho encerrados entre agosto de 2017 e julho de 2018.
A Firjan está fortemente empenhada em transformar o ambiente de negócios do Rio. A questão dos incentivos fiscais é fundamental para atingir esse objetivo. Por isso, nossa diretoria e nossas áreas jurídica e econômica estão atuando em conjunto para destravar essa importante política pública.
