Há poucos dias de entrar em vigor, as novas leis trabalhistas continuam gerando dúvidas e incertezas aos empresários e trabalhadores da indústria. As novas regras mudam algumas relações de trabalho, mas prestigiam o diálogo entre empregado e empregador. Por isso, o Sistema FIRJAN realiza uma série de encontros em diversas regiões do Rio de Janeiro para esclarecer a legislação que entrará em vigor a partir de 13 de novembro.
O consultor Jurídico da Federação, Pedro Capanema, apresentou os impactos da reforma trabalhista no ambiente de negócios durante palestra para mais de 50 pessoas na Representação Regional FIRJAN/CIRJ na Região Serrana, em Petrópolis. No encontro, Capanema destacou a maior liberdade no mercado de trabalho que a nova legislação poderá proporcionar e, consequentemente, a geração empregos, reduzindo, inclusive, a informalidade e a alta rotatividade presente atualmente nas companhias.
“A nova legislação traz mecanismos para soltar as amarras do mercado de trabalho. Ela cria segurança jurídica para as empresas e empresários que alegam que hoje é um risco contratar funcionários. A flexibilização das regras vai provocar uma retomada na geração de postos de trabalho”, explicou Capanema. Atualmente o Brasil contabiliza 16 milhões de desempregados.
A consolidação da terceirização e a possibilidade de contratação de trabalhadores intermitentes são vistos como grandes vitórias do setor produtivo. A primeira permitirá a contratação terceirizada nas atividades-fim, o que anteriormente podia ser interpretado de diferentes formas pelos juízes.
A segunda criará uma maneira diferenciada para a contratação de trabalhadores temporários que terão carteira assinada, mas que receberão o salário e os direitos proporcionais às horas trabalhadas. Neste quesito não existe um número mínimo de horas para empresa convocar o trabalhador e as convocações podem ter intervalos indeterminados entre uma e outra.
Em relação às terceirizações, Capanema alertou sobre questões que deverão ser mais observadas pela Justiça do Trabalho e devem ter atenção dos empresários. “O empregador não pode tratar o prestador terceirizado como empregado, com subordinação, por exemplo. Essa atitude pode gerar vínculo descaracterizando o modelo e causando passivos trabalhistas ao empresário”, disse.
O consultor ainda orientou os empresários a esperar a jurisprudência de alguns pontos da reforma, que podem ser alvos de ações de inconstitucionalidade assim que entrarem em vigor. “Algumas mudanças já estão consolidadas, mas outras devem ser apresentadas em outubro, antes que os efeitos da lei entrem em vigor. Por isso, é importante aguardar essas novidades para avaliação”, afirmou.
O ciclo de palestra já passou por Itaguaí, Macaé, Três Rios e ainda será realizado em Nova Friburgo em 10 de outubro. Em Petrópolis o encontro foi realizado em 27 de setembro.
