O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizou há pouco a sua 167ª Reunião Ordinária, em Vitória/ES, aprovando o texto de Convênio ICMS que, regulamentando a Lei Complementar Federal nº 160/2017, dispõe sobre a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal.
Alguns estados, que inicialmente se opunham à aprovação da proposta, revisaram suas posições, possibilitando o atingimento do quórum para aprovação. Apenas os Estados de São Paulo e Paraná foram contrários à aprovação.
Espera-se, portanto, que não haja qualquer menção sobre eventual redução gradual de incentivos fiscais no texto do Convênio que ainda será editado.
O Sistema FIRJAN seguirá acompanhando o assunto, e analisará a íntegra do Convênio assim que publicado.
